A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lançou nesta terça-feira, 8, abaixo-assinado pedindo assinaturas de organizações e individuais em apoio à necessidade de garantir uma remuneração de conteúdos jornalísticos que venha a combater a desinformação e fortalecer o jornalismo. A remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas foi retirada do projeto de lei 2.630/2020, conhecimento como PL das Fake News.
Na avaliação da CDR, o PL 2.370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais (LDA), e tem previsão de ser votado em breve em plenário, ao incluir regras e diretrizes para a remuneração de conteúdos digitais produzidos, deve também prever o fortalecimento do jornalismo e da democracia.
"Cabe destacar que uma sociedade democrática e protetiva a direitos humanos se constrói com um ecossistema jornalístico plural, livre e sustentável. Os mecanismos em debate no referido projeto de lei para apoiar a sustentabilidade do jornalismo devem, portanto, apoiar iniciativas jornalísticas de interesse público, produzidas de acordo com padrões éticos e profissionais, bem como fomentar a pluralidade e a diversidade de atores, formatos e representações. Em um país historicamente marcado pela concentração nas comunicações, as regras de remuneração de veículos jornalísticos por plataformas digitais não podem reproduzir ou intensificar a concentração no setor", diz a rede de organizações no manifesto.
Para a CDR, as regras previstas no projeto de lei devem fortalecer iniciativas de diversos tipos, regionalidades e tamanhos, não se limitando a institucionalizar acordos comerciais entre grandes plataformas digitais e conglomerados de mídia. "De forma inequívoca, a nova regulação deve contemplar também pequenos veículos, organizações de jornalismo públicas e sem finalidade lucrativa, e alcançar também os profissionais envolvidos na produção noticiosa, como jornalistas e radialistas. Nesse sentido, a partilha desses recursos deve ser prioritariamente reinvestida na produção jornalística, contemplando os trabalhadores, e no melhoramento das suas condições e ferramentas de trabalho", afirma a CDR.
Combate aos desertos de notícias
A CDR destaca ainda que outro ponto chave da discussão são os parâmetros a serem considerados na remuneração pelas plataformas. Estes, diz a Coalizão, devem ir além de critérios meramente ligados ao negócio das empresas jornalísticas, como a audiência, e considerar a atuação dos veículos para mitigar desertos de notícias, informar comunidades específicas e impactar socialmente o fomento a negócios locais. "Da mesma maneira, os parâmetros para a remuneração não podem ser construídos como brecha para que modelos de negócio predatórios, caça-cliques, sensacionalistas ou desinformativos sejam ainda mais privilegiados no ambiente digital. É preciso estabelecer salvaguardas para evitar que organizações difusoras de conteúdos sem compromisso com a ética da atividade possam se beneficiar da remuneração por plataformas", aponta a CDR.
A última versão do texto apresentada do projeto de lei não resolve essas questões, o que evidencia a necessidade de aprimoramentos no relatório do deputado Elmar Nascimento, como a incorporação de critérios de remuneração que fomentem a pluralidade, a ética e a qualidade no ecossistema jornalístico, que combatam o financiamento da desinformação e garantam padrões mínimos de transparência. "Ainda, será fundamental um detalhamento em regulamentação posterior, o que, em razão da complexidade e relevância do tema, demandará participação ativa de veículos profissionais, órgãos estatais e entidades da sociedade civil no debate sobre a normatização e implementação dos dispositivos do texto", destaca a CDR no manifesto.
