O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, voltou a falar nesta terça, 8, em enviar ao Congresso uma proposta de um novo marco legal para a radiodifusão, anunciada primeiramente em abril deste ano. Em painel sobre TV 3.0 no SET Expo, que acontece nesta semana em São Paulo, realizada pela Sociedade de Engenharia de Televisão, o ministro afirmou que o governo prepara uma consulta pública para que todos contribuam na nova proposta de legislação para o setor de radiodifusão.
"Precisamos atualizar o que foi redigido em 1962 e construir uma proposta. Nossa gestão está determinada e espera ter muita contribuição da Abert, da Abratel e de todos", disse o ministro, mencionando as duas principais associações de radiodifusores do País. Ele lembrou que o marco legal de 60 anos ainda rege o setor, apesar de algumas atualizações realizadas posteriormente. A nova proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em 2023.
Mais cedo, na cerimônia de abertura da feira integrante do evento, Juscelino Filho disse que é "imprescindível a reinvenção do setor [de radiodifusão] para que continue a desempenhar papel relevante na vida do brasileiro" e que "a adaptação tecnológica e um imperativo", para essa reinvenção, mencionando o desenvolvimento do padrão de TV 3.0. No entanto, o ministro diz que o primeiro passo na reinvenção está em reconhecer que a competição entre os meios é saudável. É uma "oportunidade de aprimorar e diversificar os conteúdos oferecidos à população". "As novas gerações estão cada vez mais conectadas digitalmente. As emissoras de radiodifusão precisam abraçar essa realidade investindo em tecnologia e inovação", completou.
Ainda na abertura, elencou outras medidas que Ministério das Comunicações pretende entregar ainda em 2023. Além das consultas públicas sobre o marco legal, mencionou o prazo para regularização de outorgas; o decreto de deburocratização, com a revisão de outros decretos que regulam o setor; a migração de rádios para a faixa estendida do FM; um plano de novas outorgas de retransmissoras de TV digital; e o inicio da parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para higienização de dados e gestão dos canais de radiodifusão por parte dos próprios radiodifusores. Lembrando que o Centro de Estudos do Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizou um estudo, em 2022, sobre a atualização do marco legal, por encomenda do Ministério das Comunicações.
