O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), iniciou a sessão da Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados elencando os temas que serão prioritários do colegiado durante a sua gestão. Silas Câmara assumiu a presidência da CCOM em março, substituindo o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), primeiro presidente do colegiado.
No setor de telecomunicações, o destaque está para o debate sobre o fair share e o compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e operadoras de telecomunicações.
O acompanhamento do cumprimento das metas do leilão do 5G, em relação à cobertura e à qualidade dos serviços prestados, bem como das demais obrigações previstas no edital. Também no foco, diz o parlamentar, estará a situação financeira da operadora Oi.
A Comissão de Comunicação também dará atenção para o término dos contratos de concessão de telefonia fixa, previsto para 2025; casos de furtos de cabos de telecomunicações e a pirataria de dispositivos de transmissão de canais de TV por assinatura.
Plataformas digitais
Na área de Internet e sistemas digitais, estão como temas prioritários a regulação e tributação das plataformas digitais; tributação por meio da CIDE-Digital, criada por meio do PL 2.358/2020 e a contribuição para o FUST.
Também serão prioridades projetos de lei que tratem de responsabilização das plataformas; liberdade de expressão; critérios mais transparentes para bloqueio de contas de usuários e o debate sobre a necessidade da existência de órgão para regular as aplicações de internet em caso de atribuição dessa competência. Segundo Silas Câmara, a comissão pretende contribuir no debate sobre a definição do ente que será responsável pela regulação: Anatel; ANPD; Ministério da Justiça; ou órgão autônomo.
Outro tema apontado como prioritário é o de Inteligência artificial (IA). Segundo o presidente da CCOM, IA é um tema que desperta grande atenção do parlamento em razão do seu impacto sobre a vida dos cidadãos nas suas mais diversas esferas.
"Considerando a iminente apreciação do projeto da comissão de juristas do Senado, PL 2.338/2023, e a recente aprovação da legislação da Comunidade Europeia sobre a matéria, este será um dos temas discutidos na CCOM", disse Silas Câmara. Proteção de dados pessoais e regulação do streaming também estão na agenda do colegiado.
Radiodifusão
Na área de radiodifusão, a CCOM se debruçará sobre a mitigação das assimetrias regulatórias existentes entre as empresas de radiodifusão e as plataformas digitais, especialmente na competição por verbas publicitárias.
A regulação da TVRO (TV por satélite), assim como o acompanhamento da implementação do projeto TV 3.0 também serão pautados na comissão. Além da conclusão da transição para TV digital.
