A diretoria da Telebras precisa apresentar ao conselho de administração da estatal até o final do ano um plano que diga como a empresa pode gerar receitas para, assim, deixar de ser uma empresa dependente do ponto de vista orçamentário da União. Essa é a prioridade número um da empresa, explicou a este noticiário o presidente da Estatal, Frederico Siqueira Filho, que não quis dar mais detalhes sobre os planos da empresa.
Desde que foi recriada, há 13 anos, a empresa é deficitária do ponto de vista operacional. Quando se tornou uma empresa dependente, passou a precisar de autorização do governo para fazer qualquer investimento e perdeu muito de sua capacidade de expansão. Mas a Telebras tem, paradoxalmente, uma quantidade razoável de recursos em caixa: R$ 1,3 bilhão, o que se reflete diretamente no valor da ação e faz com que a empresa tenha um valor de mercado quase três vezes maior do que o da Oi (cerca de R$ 450 milhões), apenas como curiosidade. No entanto, só quando conseguir se livrar da dependência orçamentária é que a Telebras poderá utilizar livremente os recursos que tem em caixa.
Mais receitas com o governo
Segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham de perto a estatal, um dos caminhos para assegurar essas receitas adicionais é voltar a ser a fornecedora "oficial" do governo, com uma preferência no fornecimento aos órgãos públicos. Hoje, a Telebras não goza desta preferência há órgãos públicos que têm preferido contratar operadoras privadas, dada a capacidade limitada de atendimento da Telebras.
Por isso era essencial para Telebras conseguir, via Congresso, uma garantia legal facilitando a vida da empresa na oferta de serviços para o próprio governo. Essa estratégia parecia assegurada depois da aprovação do PL 2.721/2023 no Senado, com uma emenda da Senadora Dorinha Seabra (União-TO) dando à estatal a preferência nos contratos com a administração direta e indireta.
Mas a estratégia quase fracassou com o primeiro relatório do deputado Vicentinho Junior (PP/TO) apresentado na terça, 7, que sugeria a derrubada da proposta do Senado. Nos bastidores, foi intensa a mobilização nesta quarta, 8, para que o deputado Vicentinho Junior voltasse atrás em seu parecer. Deu certo (confira o desfecho da novela nesta reportagem), e o PL saiu como queria a Telebras, que agora poderá trabalhar em seu planejamento estratégico para 2024 com mais tranquilidade. E o que está sendo planejado?
Gestão das infovias no Norte Conectado
Segundo apurou este noticiário em diferentes conversas nas últimas semanas com observadores do governo e pessoas diretamente envolvidas com a Telebras, não é só a venda preferencial de serviços ao governo que estão no foco da empresa. Outra estratégia importante é conseguir ser a operadora responsável pelas infovias do programa Norte Conectado, que estão sendo construídas pela EAF com recursos do edital de 5G (ou seja, com recursos pagos pelas operadoras de telecomunicações no leilão de 5G).
São cerca de 7 mil km de fibras subfluviais que conectam a Região Amazônica e que serão implementadas até 2024. As duas primeiras infovias, a 00 e a 01, construídas antes do leilão de 5G, foram implementadas, respectivamente, pela RNP e pela EAD (por meio das sobras de recursos do edital de 700 MHz / 4G). A gestão destas duas redes ficou para um consórcio de empresas privadas, seleciondas por meio de licitação, sem a participação da Telebras. Mas no caso das infovias 02 a 08, o destino das redes ainda não está sacramentado, e a Telebras quer entrar no jogo. A decisão sobre isso cabe exclusivamente ao governo, que é quem recebe o patrimônio que está sendo construído.
Rede privativa
A Telebras já terá, também, a gestão da rede privativa para uso do governo que também está sendo construída com recursos do edital de 5G, e também pela EAF. Tanto a rede privativa móvel em Brasilia, quanto a rede privativa fixa, que interligará nacionalmente órgãos do governo em cerca de 6 mil pontos. A garantia de que ela seria a operadora veio no final do governo Bolsonaro, como forma de tentar valorizar a estatal para uma eventual privatização.
Mas o grande desafio da Telebras em seu planejamento estratégico é o que fazer com a sua capacidade de oferta de conectividade via satélite. Hoje, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) já está no limite de sua capacidade em algumas regiões, sobretudo no Norte, e mais da metade da capacidade está alocada para a Viasat, como parte do acordo operacional firmado com a empresa norte-americana em 2018.
Satélites
É com a capacidade do SGDC que a Telebras assegura o atendimento de seu principal "cliente", que é o programa Gesac/WiFi Brasil, cujo contrato se encerra no final do ano e precisa ser renovado. E a capacidade do satélite geoestacionário é insuficiente para atender às crescentes demandas de conectividade do governo, que vê no "padrão Starlink" o novo paradigma de atendimento satelital. Essa limitação gerou inclusive um problema, já que o primeiro termo de referência para a nova licitação do Gesac exigia condições que a Telebras não teria como atender. O governo aliviou e hoje a estatal volta a ter uma chance de ter seu contrato renovado, mas a capacidade do programa dificilmente poerá ser expandida com o satélite atual.
Um caminho para a Telebras seria contratar um segundo SGDC, que era o planejamento inicial, mas os custos são elevados e os prazos de planejamento, construção, lançamento e operacionalização do satélite são muito longo (cerca de três anos). Outra alternativa seria contratar capacidade no mercado com outros operadores, incluindo constelações em órbitas baixas (como a OneWeb ou a própria Starlink) e média (mPOWER). Ou contratar satélites de "prateleira", já em fase de lançamento (como é o modelo da Astranis, por exemplo). Todas as opções estariam na mesa, tanto é que hoje a Telebras se refere ao projeto como SSDC (Sistema Satelital de Defesa e Comunicação).
