O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o texto substitutivo do projeto de lei 2.721/2023, que prevê contratação preferencial por órgãos do poder executivo da Telebras para o fornecimento de serviços de banda larga (SCM). O texto agora, segue para sanção presidencial
A matéria sofreu uma reviravolta, já que o relator da proposta, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), apresentou na última terça relatório rejeitando a operadora estatal no fornecimento do serviço, mantendo assim a versão original da matéria, que tratava apenas da contratação preferencial dos Correios pelo poder executivo. A Telebras foi incluída por uma emenda no Senado, de autoria de Dorinha Seabra (União-TO). A matéria é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e tramita desde 2016.
"Além do seu papel social, a empresa estimula ainda o desenvolvimento do mercado de telecomunicações fornecendo infraestrutura para Internet banda larga aos provedores regionais, estimulando as economias regionais e fomentando a concorrência no setor de telecomunicações", afirmou o deputado Vicentinho, no seu novo relatório.
A Telebras, desde que foi recriada em 2010, passou por diferentes momentos em relação à facilidade de oferta ao governo. O Plano Nacional de Banda Larga original dava à estatal uma vantagem competitiva, que foi retirada no governo Bolsonaro, mas que ao mesmo tempo deu à empresa a prerrogativa de ser a operadora da rede privativa governamental a ser criada. No governo Lula ainda não existe nenhuma sinalização clara de qual será o propósito da estatal.
