O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a redação final do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária. O texto agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Durante os debates no Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou emenda que inclui os serviços de telecomunicações na regra de cashback obrigatório. Mas o texto foi rejeitado pelo senador Eduardo Braga.
Na ocasião, Braga reafirmou que os serviços de telecomunicações são essenciais. Contudo, também avaliou que sua relevância é reconhecida pelo texto nos dispositivos que tratam da garantia de não incidência do Imposto Seletivo (IS) no setor e do regime específico que envolve a disponibilização de estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, acrescentado por Eduardo Braga.
Na Câmara dos Deputados, conforme previsto no regimento, a matéria passará pela CCJC, Comissão Especial e Plenário. Se a Casa aprovar o texto como recebeu, a Emenda é promulgada pelo Congresso. Se houver mudanças, o texto retorna para o Senado.
