Em exposição durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, o ministro das comunicações, Juarez Quadros, afirmou que os contratos de concessão da telefonia fixa poderiam ser complementados imediatamente para permitir o adiamento da consulta pública prevista para o último dia deste ano. Mas durante o debate, aparentemente, o ministro convenceu-se de que este adiamento não seria necessário se a Anatel determinar uma consulta pública de longa duração para permitir a participação mais efetiva do novo governo nas discussões sobre o contrato. Ainda durante os debates, o ministro esclareceu algumas dúvidas colocadas pelos deputados. Segundo Quadros, há realmente uma renovação de contrato e o que pode mudar no seu conteúdo já está definido no próprio contrato, ou seja, podem ser propostas pelo poder concedente novas metas de universalização e qualidade. Na opinião do ministro, as outras questões devem ser pactuadas, ou seja, o próprio índice de reajuste e o prazo de 20 anos sem nenhuma alteração deveriam ser enquadrados nos temas que precisam ser pactuados entre as partes. Diante do questionamento de alguns deputados, especialmente do deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG) de que as consultas públicas da Anatel não são ?para valer? porque a agência acaba fazendo o que quer sem considerar a opinião da sociedade, Quadros lembrou que o ministério mantém um diálogo constante com a agência e pode inclusive indicar mudanças de atitude da Anatel que tenham significado político.
Comportamento inadequado
Para o deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), é ?um absurdo? que o Ministério das Comunicações tenha proposto nas diretrizes políticas para a TV digital que a Anatel ficasse responsável pela definição do padrão tecnológico. Segundo Miranda, a agência não vem se comportando de forma adequada na condução das questões de telecomunicações. Na sua opinião, ?o Fust é uma demonstração cabal da incompetência da Anatel. Parece que a agência não tem advogados?, disse Miranda, para quem, na proposta de modificação da lei do Fust, o Congresso deveria tirar da Anatel a prerrogativa de gerenciar o fundo.
