Para PT, será difícil liberar recursos do Fust em 2003

Na opinião do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), a retirada dos valores do Fust da reserva de contingência do orçamento de 2003 não será possível. "Estou falando como presidente da Comissão de Orçamento da Câmara. Nós estamos diante do pior orçamento dos últimos anos. O dinheiro dos fundos setoriais que está contingenciado não pode ser gasto em outra coisa, mas serve para ser abatido da dívida bruta, formando um colchão de liquidez", explicou Bittar. O deputado acrescentou ainda que acha impossível liberar do contingenciamento o superávit do Fust, até que a nova política macroeconômica do PT esteja implantada e dê frutos. Para resolver o problema do orçamento, segundo o deputado, é preciso incentivar as exportações para aumentar a entrada de dólares no país, o que vai gerar equilíbrio da balança de pagamentos e por consequência, permitir a liberação dos recursos internos já existentes, como o Fust. "Vamos utilizar no ano que vem os recursos do Fust de acordo com a arrecadação prevista. À medida que os problemas econômicos forem sendo resolvidos, vamos liberar os recursos que estão contingenciados. É uma pena, mas é a única alternativa", defendeu Bittar.
Sobre os sucessivos contingenciamentos dos recursos do Fust no Orçamento Geral da União, o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP), que foi relator do projeto de lei que criou o fundo, lembrou que o Executivo vetou na lei aprovada os dispositivos que criavam uma conta separada da conta do Tesouro para o depósito dos valores referentes ao fundo. ?Nós tiramos o dinheiro do Fust do caixa do Malan justamente para evitar isso que está acontecendo agora?, disse Zimbaldi. Para o deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), o desvio dos recursos da CIDE, do Fust e do Funttel para fazer caixa do superávit primário é uma das "heranças malditas" que o governo FHC está deixando para o governo Lula.
O ministro das comunicações, Juarez Quadros, defende que o descontingenciamento do Fust ainda no orçamento de 2003.

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