PT pode abrir mão de adiar consulta pública

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) confirmou nesta quarta, dia 4, que o PT pensou em pedir adiamento da consulta pública da nova minuta dos contratos de concessão das teles. A hipótese foi colocada para o ministro das comunicações, Juarez Quadros, durante audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta, dia 4. O ministro respondeu que era possível, desde que se fizesse um aditivo aos contratos de concessão. Isto porque o dispositivo que estabelece que a agência colocará as minutas em consulta pública até o dia 31 de dezembro de 2002 está nos contratos de concessão e não na lei. Para evitar este tipo de mudança contratual, o deputado Bittar admite uma negociação com a Anatel para que o novo governo possa dar suas contribuições e, de fato, ser ouvido, durante o período em que a minuta estiver colocada em consulta. Mas o deputado deixou claro que isso só será feito se houver um acordo com a agência reguladora de que as opiniões do novo governo de fato serão consideradas. "Enquanto isso, nossa equipe de transição está acompanhando o trabalho da Anatel para a elaboração das novas minutas de contrato", explicou o deputado. Bittar disse que o assunto foi tratado preliminarmente com a Anatel, que se mostrou bastante receptiva a colaborar com o próximo governo.
Outra grande preocupação do deputado Jorge Bittar é que os novos contratos tenham mecanismos para revisões periódicas porque considera temeroso um contrato com validade de 20 anos não poder ser revisado. "O fato dele ser elaborado em 2003 para ter validade a partir de 2005 já é complicado porque não temos condições de prever como estará o cenário até lá".

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