Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a expectativa de resultado do processo de arbitragem com a Oi não é a de a agência pagar indenização alguma, muito menos em um valor que seja suficiente para compensar o saldo da migração da concessão da telefonia fixa para a autorização da operadora, deixando para a prestadora um valor positivo ao final de tudo. Vai depender do julgamento do árbitro, mas também da aprovação do cálculo da adaptação, que está no momento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Baigorri avalia que não haverá um cenário positivo para a operadora. "O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que tem expectativa de fazer a migração sem custos e ainda ter saldo. É completamente legítima a expectativa dele, mas não é a nossa", declarou ele durante painel de abertura do Feninfra Live, evento realizado pela Feninfra em parceria com o TELETIME.
Conforme adiantado por este noticiário, a Oi pede uma indenização de R$ 16 bilhões na arbitragem. Considerando que a Anatel calculou o crédito que seria devido pela operadora para adaptar a concessão em R$ 12 bilhões, a empresa estima que conseguiria ter um resultado "neutro ou levemente sustentável" com a diferença positiva de R$ 4 bilhões. O mesmo vale para as outras concessionárias, como a Vivo e a Claro, que também entraram com processos de arbitragem individuais requisitando indenização ao alegar, assim como a Oi, que as obrigações impostas inviabilizaram a sustentabilidade do contrato.
Novo leilão
Por conta dessas "variáveis" que fogem ao controle da agência, é que a Anatel precisou também se precaver e começar a elaborar uma minuta para um novo processo de licitação das concessões caso as operadoras não migrem as outorgas para autorização a partir de 1º de janeiro de 2026.
"Por não ter certeza do que vai acontecer, se haverá a migração ou não, precisamos nos precaver", declarou Baigorri. Ele explicou que existe a possibilidade de as concessionárias simplesmente devolverem a outorga, o que significa que a União teria de arcar com a operação se não houver um novo leilão. O desafio do regulador será o de elaborar um modelo de edital de forma a atrair interessados em um serviço em desuso. Sem contar toda a complexidade da devolução de ativos de infraestrutura legada considerados bens reversíveis.
O presidente da Anatel, contudo, lembra que um processo semelhante foi feito há pouco tempo. A agência chegou a iniciar os trabalhos para retomar as outorgas do STFC da Sercomtel, em processo de caducidade. No entanto, a empresa chegou a uma saída pacífica com a própria venda para o Fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure, que então assumiu a operação do que atualmente é a Ligga Telecom (também por meio da aquisição da Copel Telecom). "Há alguns anos fizemos uma consulta pública para isso, porque a concessionária de Londrina (PR) iria perder a outorga. A diferença é que agora seria para todo o Brasil", finalizou Carlos Baigorri.
