Anatel propõe adiantar edital para novo leilão de concessões

Artur Coimbra. Foto: Divulgação/Telebras

Além da matéria que revelou a metodologia e o cálculo do saldo da migração para o novo modelo, a reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel desta terça-feira, 5, também aprovou a consulta pública com a proposta da agenda regulatória para o biênio 2023-24, além de alterar a agenda 2021-22 para incluir a precaução da agência para a eventual devolução das concessões: a elaboração de edital para um novo leilão. 

A matéria também foi trazida pelo conselheiro Artur Coimbra, e contou com a aprovação unânime do restante do colegiado presente (o presidente Carlos Baigorri estava ausente por estar em férias). A inclusão do item para elaboração do edital foi destacada pelo conselheiro relator.

"É certo que eventual alternativa de licenciamento exige trabalho prévio da Anatel, por que é um tema complexo", declarou Coimbra, citando ainda envolvimento de diversos órgãos técnicos. Por conta disso, ele propôs antecipar em um semestre as metas do projeto para que ele possa ser encerrado (com aprovação ou não) ainda em 2023. 

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Essa proposta altera a agenda regulatória 2021-22, mas Coimbra afirmou que poderia ser incluído sem a necessidade de nova consulta pública específica. Ele diz ainda que foram adotadas boas práticas de planejamento regulatório pela agência.

O conselheiro Moisés Moreira, que atuava como presidente substituto, pontuou "a relevância de concluir uma AIR do regulamento de sanções administrativas ainda em 2022", dizendo que a consulta seria feita com "mero conservadorismo" do cumprimento do prazo.

Outros temas

Além da elaboração do edital, a proposta ainda trará temas como reavaliação do RASA e do R-SAC, revisão de regime de licitações, normas e reavaliação de regras de exploração do STFC, tarifas de uso da rede fixa e móvel e novo projeto de guilhotina regulatória.

A consulta pública ficará aberta por 45 dias. 

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