O Conselho Diretor da Anatel aceitou um pedido da Unifique para ingresso como terceira interessada na avaliação sobre o acordo de aluguel de espectro e compartilhamento de rede entre Winity e Vivo. Já a Abrintel – que representa empresas de torres e infraestrutura – teve negado pedido da mesma ordem.
A decisão foi tomada em circuito deliberativo na última quinta-feira, 30. O deferimento do pleito da Unifique e a rejeição do pedido da Abrintel foram propostos pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, em voto seguido pelos pares Vicente de Aquino e Carlos Baigorri (presidente). Os conselheiros Moisés Moreira e Artur Coimbra não participaram da votação remota (férias e missão no exterior, respectivamente).
Como terceira interessada, a Unifique terá acesso ao teor dos autos do processo, ressalvadas situações onde os documentos são protegidos por sigilo legalmente previsto. Vale lembrar que a empresa é uma das entrantes no mercado móvel após o leilão do 5G em 2021.
Já no caso da Abrintel – sobre quem Freire apontou "ausência de interesse jurídico" para ingresso como terceira interessada -, manifestações serão recebidas com base no exercício do direito de petição, colocou o conselheiro.
Novos termos
Relator da matéria Winity/Vivo na Anatel, Freire propôs também na quinta-feira que as duas empresas encontrem uma solução para as preocupações da agência com o acordo. Além da apresentação de novos termos, a ideia é que uma espécie de mesa de negociações seja aberta, incluindo também provedores regionais críticos ao compromisso, apurou TELETIME.
Vencedora da faixa nacional de 700 MHz no leilão de 2021, a Winity deve alugar metade da capacidade do espectro em 1,1 mil cidades para a Vivo, além de ativar sua própria rede móvel a partir de compartilhamento com a tele e fornecer sites (como torres) para a parceira. Além da Anatel, o tema é avaliado no Cade e criticado por provedores regionais. Já a entrante classifica o acordo como fundamental para sua estratégia de negócios.
