Anunciada em janeiro, a criação de um grupo de trabalho (GT) na Anatel para redes comunitárias foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência, que também indicou composição e prazo para as atividades do grupo.
O GT deve ser formado por representantes do Ministério das Comunicações (MCom), de entidades de classe das operadoras de telecom, das prestadoras de pequeno porte (PPPs) e até quatro indicados por redes comunitárias.
Já a Anatel será representada por três superintendências diferentes (a área de planejamento e regulamentação terá duas vagas), além do conselheiro que presidirá o grupo. O nome de Vicente de Aquino já foi divulgado pela agência para o posto.
O GT deve elaborar um relatório para apresentação ao Conselho Diretor até o fim de junho. O documento deve trazer um mapeamento das redes comunitárias existentes no Brasil, informações sobre a oferta de banda larga nas regiões, identificação de demandas, recomendações regulatórias e outras ações.
Tais redes são criadas e mantidas por comunidades locais, geralmente sem fins lucrativos, com o objetivo de fornecer acesso à Internet de baixo custo. No Brasil, as redes comunitárias têm atuado seguindo as diretrizes da Resolução da Anatel nº 617/2013, que aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP). Países da América Latina como Argentina e México já contam com regulamentação específica para o tema.
O prazo para conclusão do relatório poderá ser prorrogado, mas desde que não prejudique o cumprimento das metas previstas para o item 5 da Agenda Regulatória 2023-2024. Na diretriz da Anatel, a reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias é tema considerado prioritário, mas com processo administrativo que deve se estender no mínimo até 2024.
Publicada pela Anatel nesta quinta-feira, 31, a portaria com a criação do GT de Redes Comunitárias entra em vigor a partir da publicação da mesma no Diário Oficial da União. A aprovação da matéria no conselho da agência ocorreu em circuito deliberativo, após relatoria do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
