Associação que representa as principais operadoras de torres do mercado brasileiro, a Abrintel acionou a Anatel com duras críticas ao acordo de compartilhamento mútuo de rede entre Winity e Vivo.
Em manifestação enviada à agência nos autos do processo de avaliação do acordo, a entidade pediu publicidade sobre as localidades envolvidas na transação e uma anuência prévia que limite o escopo de contratação de torres a partir do arranjo. No documento, possíveis efeitos negativos sobre a competição no mercado da infraestrutura passiva também foram apontados.
Pelos termos já divulgados da ransação, a Vivo fará uso secundário em 1,1 mil cidades de metade dos 10+10 MHz em 700 MHz da Winity – além de contratar até 3,5 mil sites da parceira até 2030. No sentido contrário, a empresa de infraestrutura do fundo Pátria vai se valer de acordos de roaming e RAN Sharing com a Vivo para atender compromissos do leilão 5G.
"Há, pois, uma venda conjunta de espectro e infraestrutura passiva, indicando a existência de uma integração vertical cujos impactos devem ser analisados pelos órgãos de controle", argumentou a Abrintel, na manifestação.
Ainda segundo a entidade, "há clara possibilidade de direcionamento de futuros pedidos de novas infraestruturas apenas para a Winity, que poderá passar a ser o único fornecedor a receber pedidos de novos sites destinados à tecnologia 5G e à expansão da tecnologia 4G", em eventual condição classificada como monopolista.
Isso porque, na avaliação da associação, o acordo com a Vivo poderia ser estendido a outras teles. "As torres a serem instaladas em benefício da prestadora incumbente possivelmente também atenderão outras incumbentes e/ou regionais, traduzindo-se, pois, em mais ganhos para Winity, em detrimento da competição no mercado de torres".
Licitação
A Abrintel também avalia que a transação faria da Winity uma "quase representante, na licitação, de players incumbentes, para possibilitar que, ultrapassando as barreiras do edital, tenham eles livre acesso ao espectro de 700 MHz". A entidade conjecturou um cenário de "quase integração vertical" entre a empresa de infraestrutura e a potencial parceira.
A mensuração dos impactos apontados sobre a competição, contudo, seria impossível por conta do sigilo na lista de municípios alcançados pelo negócio. Por isso, a Abrintel pede a publicidade dos termos para interessados como a entidade e provedoras de pequeno porte (PPPs).
"As poucas informações públicas sobre a transação já colocam um justo receio de que sua realização impacte a dinâmica concorrencial atualmente existente no mercado de infraestrutura de torres, diante da irreplicablidade da oferta que está sendo colocada pela Winity", prosseguiu a entidade.
Além da Anatel, o Cade também avalia o caso. Há algumas semanas, a Vivo e Winity compartilharam com o órgão antitruste o racional vislumbrado pela dupla com o negócio – que, no caso da operadora de infraestrutura, é tido como essencial para um eventual prosseguimento do negócio.
