O debate sobre a reversibilidade do backhaul para a universalização da banda larga por parte das concessionárias continua gerando discordâncias dentro do Conselho Consultivo da Anatel. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 30, os conselheiros ouviram explicações por parte da Anatel sobre a retirada da cláusula que garantia expressamente a reversibilidade da rede dos aditivos contratuais assinados com as empresas. Mas os conselheiros que acreditam que, sem a cláusula, o backhaul não entra na lista dos bens reversíveis, mantiveram sua posição após a apresentação da agência.
As explicações foram apresentadas pelo assessor especial da Anatel, José Alexandre Bicalho. O cerne da argumentação levada por Bicalho é que a cláusula era dispensável para garantir a reversibilidade, uma vez que o decreto presidencial que cria o programa de universalização da banda larga define a nova rede como "de suporte ao STFC", o que a incluiria automaticamente no rol de itens que retornam à União após o fim da concessão.
Já que a Anatel garante que o backhaul é reversível, a conselheira Flávia Lefèvre sugeriu que fosse encaminhado ao Conselho Diretor um pedido para que o termo aditivo ao contrato fosse alterado novamente para incluir a cláusula, como uma forma de dar transparência sobre a definição. A sugestão foi rejeitada porque não houve unanimidade no apoio à proposta.
Desculpem a falha
Em contrapartida, os conselheiros contrários a alteração do contrato sugeriram que a Procuradoria da Anatel fosse chamada a prestar novos esclarecimentos sobre o assunto. A idéia foi aceita e, na próxima reunião, em meados de junho, devem comparecer representantes da Procuradoria e também da Abrafix para falar sobre o assunto.
Com relação ao fato de a Anatel não ter encaminhado o texto final do aditivo ao Conselho Consultivo – que teve acesso apenas ao texto onde havia a cláusula de reversibilidade, diferentemente do contrato assinado com as concessionárias – Bicalho pediu desculpas pela falha no procedimento.
