O Conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que também preside o Comitê de Infraestrutura da agência, solicitou às áreas técnicas da Anatel, especialmente à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, na forma de diligência interna, informações acerca da atuação da Starlink no Brasil. A Starlink é a operadora de banda larga via satélites do magnata Elon Musk, que no Brasil já registra mais de 150 mil clientes. Musk tem mantido por meio de sua plataforma de rede social X um discurso agressivo em relação à atuação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, inclusive com ameaças de descumprir ordens judiciais.
A diligência busca "subsídios sobre a atual situação dos pedidos e das autorizações relativas à exploração de serviços regulados, relacionadas, direta ou indiretamente, à Starlink", segundo ofício a que este noticiário teve acesso. A Starlink tem autorização para operação de satélite estrangeiro no Brasil e opera o Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), ambos regulados pela agência.
Em sua fundamentação, Freire ressalta a "relevância que o provimento da conexão de dados via satélite vem desempenhando no país", especialmente em áreas remotas, mas destaca as "interações entre prestadoras dos serviços de telecomunicações, que utilizam infraestrutura satelital, e as instituições governamentais brasileiras têm sido objeto de diversos questionamentos relacionados à preservação da segurança nacional e ao respeito à ordem jurídica do país". Segundo ele, é "imperioso que o Comitê de Infraestrutura da Anatel(C-INT) seja adequadamente subsidiado com informações atualizadas sobre a atual situação da outorga e da prestação de serviços pela Starlink". O ofício menciona a provocação feita pelo Ministério Público junto ao TCU, por exemplo.
Outro aspecto levantado pelo conselheiro é o crescente interesse de atores globais por operações de satélites em baixa órbita. "O Conselho Diretor da Anatel tem observado, em diversas ocasiões, ao analisar requerimentos de autorização de exploração satelital de baixa órbita, um crescimento contínuo da ocupação das órbitas de satélites não geoestacionárias por sistemas de grande, médio e pequeno porte", diz Freire, que ressalta que "essas órbitas constituem um recurso comum e escasso, e a sustentabilidade espacial dessas operações deve ser assegurada para evitar um sobreuso que possa inviabilizar sua própria exploração,num contexto alinhado ao que o Prof. Garret Hardin denominou de tragédia dos comuns' ".
Preocupação internacional
Ainda segundo a manifestação do presidente do comitê de infraestrutura, o conceito de sustentabilidade espacial vem ganhando crescente relevância em diversos foros de discussão de alto nível nacional e internacional, citando a última Conferência Mundial de Radiocomunicação em Dubai, o Fórum Econômico Mundial, entre outros.
Freire aponta "preocupações quanto à garantia de amplo acesso a outros interessados, com a finalidade de se evitar a prevalência de uma lógica potencialmente predatória baseada na regra 'first come, first served'" e os riscos decorrentes do lixo espacial.
Freire lembra que a Starlink já tem autorização para operar 4 mil satélites no Brasil, mas busca expandir essa capacidade em mais 7,5 mil satélites. "Atualmente, a Starlink busca uma nova autorização (…) junto à Anatel, incluindo a adição de faixas (de espectro) e de quantitativos de satélites. Nesse cenário, não podem ser descartadas preocupações concernentes à concentração de mercado no arco de frequência detido pela holding".
Segundo a manifestação do conselheiro, "com o objetivo de subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no tratamento adequado do contexto sobre o qual se discorreu no presente ofício, é necessário que o C-INT inicie um estudo para analisar os impactos dessa ampliação para a infraestrutura de telecomunicações no país como um todo".
Nem todo Alexandre, mas sempre um Alexandre
O conselho da Anatel deveria avaliar melhor o atendimento das antigas operadoras no nosso país, q trata o cliente com descaso, q trata o cliente como capacho. Sai ano entra ano e nada muda, atendimento péssimo, valores abusivos, exorbitantes. Mas falar o q de um país onde o errado é certo, onde as empresas q fazem a vontade do desgoverno são privilegiadas, onde a vista grossa impera né!?