Aditivo sobre reversibilidade pode ser votado nesta semana

A Anatel retomará nessa semana o trabalho para pôr um fim ao impasse jurídico sobre a reversibilidade do backhaul. A proposta de aditivo aos contratos de concessão do STFC, reinserindo a cláusula que explicita o retorno desta rede à União no fim da concessão (2025), está na pauta do Conselho Diretor, que tem encontro marcado para a próxima quinta-feira, 2.
A inclusão da cláusula de reversibilidade deverá passar por consulta pública, mesmo já tendo sido submetida à análise da sociedade em novembro de 2007 quando a Anatel divulgou os documentos relacionados à troca de metas de universalização que inseriu a expansão do backhaul entre as obrigações do STFC. A cláusula terceira, que incluía a rede entre os bens reversíveis classificados no contrato, foi retirada do documento na reta final de análise do Conselho Diretor sobre as mudanças por ser considerada "supérflua".
Disputa judicial
A ideia de reinserir a cláusula só ganhou espaço na Anatel depois de a agência e a União perderem seus recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na disputa com a associação de defesa dos consumidores Pro Teste, que suspendeu a implantação do backhaul em novembro do ano passado. A liminar obtida pela Pro Teste continua em vigor exatamente pelo fato de os juízes e desembargadores que analisaram o caso não terem ficado convencidos de que a nova rede associada ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) é de fato reversível.
A reinclusão da cláusula é a mais recente estratégia da Anatel para garantir a derrubada da liminar, já que, em suas últimas decisões, o TRF1 sinalizou com a intenção de aceitar o recurso da agência caso a autarquia esclareça o assunto. No momento, a Anatel tem um pedido de Suspensão de Liminar pendente de análise pela Corte Especial do tribunal.
Oi assina; Telefônica aguarda
As últimas declarações de representantes das concessionárias tornam incerta a conclusão do episódio. Em debate realizado na semana passada no Conselho Consultivo da Anatel, o diretor de regulamentação e estratégia da Oi, Alain Rivière, assegurou que a concessionária assinará "qualquer documento" que a agência apresentar para esclarecer que o backhaul é reversível. Segundo Rivière, a Oi não tem dúvidas de que esta rede retornará à União ao fim dos contratos.
A Telefônica, no entanto, não se comprometeu a assinar o termo aditivo e seu representante na audiência, o diretor de relações institucionais, Fernando Freitas, não fez qualquer declaração explícita em favor da reversibilidade natural da nova rede a ser universalizada. No início do ano, o presidente da empresa, Antônio Carlos Valente, declarou que a Anatel precisa primeiro esclarecer a natureza do backhaul antes de a empresa tomar uma decisão sobre a inclusão da cláusula.
Esse esclarecimento era aguardado no texto de regulamentação das novas metas, colocado em consulta pública na semana passada. O documento, no entanto, não entra em detalhes técnicos sobre o backhaul, limitando-se a repetir a definição já presente no decreto presidencial que alterou o PGMU, onde a rede é classificada como suporte do STFC.

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