O Google divulgou na tarde desta quinta-feira, 27, mais uma manifestação sobre o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, dizendo que, caso a proposta seja aprovada como está, alguns dos serviços oferecidos pela companhia no País podem ser suspensos. No documento, a big tech diz que a forma de como o texto está sendo construído colocaria em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet porque prevê pagamento de direitos autorais para os criadores dos conteúdos.
A plataforma explica que o mundo digital possibilitou qualquer pessoa usar a internet para armazenar e compartilhar conteúdos produzidos por elas, como fotos, vídeos e textos, e que para que estes conteúdos possam ser exibidos ou distribuídos por plataformas online são necessárias licenças de direitos autorais dos seus criadores. Isso acontece quando alguém envia um vídeo para o YouTube, no qual é concedido à big tech uma licença de direitos autorais para hospedar o vídeo e permitir que outras pessoas o assistam.
A plataforma explica que o PL 2.630/2020 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não poderiam mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos, segundo a empresa. A outra forma é obrigando que todas as licenças de direitos autorais sejam pagas.
"Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos", alega a empresa.
Dificuldades no uso do buscador
O Google também diz na nota que o projeto de lei, caso seja aprovado, pode dificultar o acesso dos brasileiros ao sistema de busca, o maior do mundo. "Na versão atual do PL 2.630/2020, os mecanismos de pesquisa são tratados da mesma forma que as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas. Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. Quando identificamos um comentário de ódio, por exemplo, a única ação que podemos tomar é remover a URL dos resultados, enquanto a página continua no ar e somente o proprietário do website poderia fazer a remoção", diz a empresa.
A big tech também argumenta que o texto erra ao igualar buscadores a redes sociais, já que impõe aos buscadores um dever, qualificado como inviável, de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação. "Isso, inevitavelmente, levaria a um bloqueio massivo de páginas potencialmente legítimas, já que em se tratando de temas controversos, como imagens fortes, mas que na verdade fazem parte de reportagens jornalísticas, seriam bloqueados para evitar possíveis sanções", diz o Google.
Mais debate
"Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados", argumenta o Google, defendendo mais debate para se chegar a um texto melhor, na sua avaliação. A big tech está em uma campanha ostensiva contra o texto.
Por fim, para a empresa, a legislação que está em debate tem o potencial de mudar profundamente a forma como os brasileiros, empresas e empreendedores usam a internet é uma responsabilidade compartilhada que precisa ser feita de forma colaborativa e construtiva para atingirmos o equilíbrio certo.
