João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) explicou detalhes da proposta do poder Executivo para o texto do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Ao TELETIME Live, canal de conteúdos da TELETIME no Youtube, Brant explicou as linhas gerais da proposta, apresentou detalhes da entidade autônoma de supervisão, uma das grandes novidades do texto, e avaliou que as sugestões trazidas pelo governo se encontram em um meio termo em relação ao debate que está acontecendo no mundo sobre o tema.
"Acho que o projeto equilibra bem diversas questões. Ele coloca uma função diligente para as plataformas. Nos interessa muito mais entender o sentido geral das plataformas do que responsabilizá-las individualmente. Para elas serem responsabilizadas, além de conhecer do conteúdo, ela precisa ser omissa em algumas das medidas apresentadas na proposta", explicou João Brant.
"A entidade autônoma não vai se ater a conteúdos individuais. Ela vai fiscalizar a autorregulação das plataformas. Ela ainda não tem uma forma. Nós temos que ouvir a sociedade para saber quais os melhores caminhos que o governo deve seguir para construí-la", disse Brant, lembrando que a proposta não tra um formato definido pois, por ser um Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo, não poderia tratar da organização do Estado, função exclusiva do Executivo .
Ele também informou que as contribuições foram entregues ao relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no último dia 30, e que conforme a percepção da Secom, ela está sendo bem recebida. "Não nos parece um novo projeto. Ela alarga alguns aspectos já tratados no relatório do GT do PL 2630", disse.
Um dos pontos que João Brant também destacou foi a remuneração de conteúdos protegidos pelo direito autoral. "A proposta de remuneração foca em direitos autorais. Garantir a remuneração de conteúdos protegidos por direitos autorais. Temos isso na música, no vídeo, no conteúdo jornalístico. Nossa percepção é de que isso precisa ter uma remuneração adequada. Sobre isso, estamos abertos e queremos aprimorar a proposta. O que queremos fazer é garantir a remuneração de atividades chaves para o interesse público", disse.
Confira abaixo a entrevista completa com o João Brant.
