A Comissão Europeia (CE) instaurou processo de investigação contra as big techs Apple, Alphabet (dona do Google) e Meta Platforms para verificar possíveis práticas de mercado anticompetitivas. Segundo o órgão da União Europeia, há suspeitas de que as três empresas não estejam cumprindo as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA, em inglês).
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 25, a CE diz que as investigações terão como foco a atuação das big techs em fechar seus ecossistemas digitais para outros programadores de aplicações, além criar mecanismos que favoreçam as suas próprias ofertas de aplicativos, o que a CE chama de métodos de "autopreferência".
A investigação contra a Alphabet pretende saber, se os resultados de pesquisa do Google "podem levar à autopreferência em relação aos serviços de pesquisa vertical do Google" em relação a ofertas rivais semelhantes, com o Google Shopping e o Google Flights citados como exemplos.
A investigação também estudará o "design da tela de escolha do navegador web" da Apple, já que o Safari foi definido como o aplicativo de navegador padrão em seus dispositivos e se os proprietários do telefone Iphone podem alterar suas configurações padrão, assim como, desinstalar ou instalar quaisquer aplicativos que seja do seu interesse, tirando os que já vem com o sistema iOS e incluindo outros de sua preferência.
Nos Estados Unidos, a Apple já é parte de um processo instaurado pelo Departamento de Justiça dos EUA por práticas abusivas de mercado e monopólio
O caso da Meta Platforms, dona do Facebook, será uma análise do modelo de "pagamento ou consentimento" recentemente introduzido pela empresa, que exige que os utilizadores subscrevam versões sem anúncios das suas plataformas de redes sociais ou consintam que os seus dados sejam rastreados.
Segundo Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política digital na CE, os casos apontados nas investigações são graves e eram "emblemáticos do que o DMA deve entregar quando se trata de eleições para consumidores".
O prazo para a conclusão das investigações será de um ano, segundo a própria CE. Caso sejam verificadas e confirmadas as violações, a comissão pode impor uma multa no valor de até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial, que pode ir até 20% em caso de infracção repetida.
Relações com o Brasil
Na semana passada, a representantes do Brasil e da União Europeia (UE) se reuniram na 12ª edição do Diálogo Brasil-União Europeia sobre Economia Digital. O encontro, coordenado pelo Itamaraty, foi uma oportunidade para "revitalizar" as iniciativas de cooperação relacionadas à transição digital entre as economias. Ao TELETIME, Renate Nikolay, diretora-geral adjunta da DG Connect da Comissão Europeia, comentou, entre outros pontos, a necessidade de nova abordagem regulatória para o ecossistema digital.
Também foram identificadas uma série de áreas prioritárias para cooperação, de acordo com Nikolay. Entre os destaques, projetos para inclusão digital, sobretudo na região Amazônica. Outras pautas discutidas foram o impacto de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA); e, também, o fortalecimento das cadeias de abastecimento de semicondutores.
