Em acordo de ação conjunta com a Ancine, a Anatel pretende avançar na estratégia e realizar o bloqueio de streamings piratas ao vivo. A ideia, segundo o conselheiro Moisés Moreira, é que isso possa começar a ser feito ainda durante o mandato dele, que termina em novembro deste ano. A informação foi dada durante o último painel do Encontro Abrint 2023 nesta sexta-feira, 26.
Segundo Moreira, com a agência de conteúdo audiovisual estando fisicamente no mesmo prédio da sede da Anatel em Brasília, foi montado um laboratório no mesmo andar para a ação conjunta. "Estamos finalizando o laboratório dentro da agência para que em breve, antes do final do meu mandato, possamos bloquear o conteúdo ao vivo", declarou.
Para tanto, a Ancine vai identificar o conteúdo, seja pela marca d'água, seja pelo endereço de IP. "Não vamos acabar com a pirataria, mas vai reduzir muito, porque o consumidor que usa esse serviço ilegal acaba ficando desanimado. É um trabalho que tem que ser educativo também, o Ministério da Educação tem que tomar essa iniciativa", declarou Moisés Moreira. A Anatel já efetua o bloqueio de streamings desde fevereiro, em parceria também com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Com isso, o conselheiro espera que seja possível derrubar a transmissão de programação ao vivo de forma ilegal, como o de partidas de futebol. Isso é também uma resposta a um problema que, segundo ele, tem deixado o País com uma reputação negativa no exterior. "Eu fui na Liga [federação do campeonato de futebol espanhol] em Madri, e lá eles mostraram que, naquele momento, tinha dois provedores transmitindo conteúdo ilegal deles no Brasil, e eram duas PPPs", contou.
O conselheiro citou que dos 140 milhões de brasileiros que consomem conteúdo pela Internet, mais de 70 milhões o fazem por meios piratas. "Isso é triste. Aí falam: 'Ah, mas a TV por assinatura é cara'. Não. Paga-se o Netflix com R$ 16 ou R$ 17 por mês, não justifica. E a indústria não faz conteúdo para ser roubado", afirma. A assinatura mais básica desse serviço custa R$ 18,90/mês, mas vem com anúncios e com definição no máximo Full HD (1080p).
Sensibilização
Ex-secretária do Consumidor no Ministério da Justiça e também chefe do Plano Nacional de Combate à Pirataria, a procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Juliana Domingues, concorda que é necessário haver uma educação para mudar a cultura do consumidor, até também para haver movimentação legislativa. "Caso contrário, fica parecendo coisa para agradar ao consumidor que não é vulnerável", diz. Ela critica: "Existem agentes públicos que falam que a pirataria é boa para o consumidor."
Domingues diz ainda que multar empresas relacionadas à pirataria pode ser comparável a "continuar a enxugar gelo" pela própria natureza do contraventor. "Aplicar sanção, muitas vezes, é inexequível. Você não consegue achar o endereço. Temos que trabalhar com economia comportamental em políticas públicas, com iniciativas onde os consumidores estão, como nas redes sociais", opina.
O diretor da Abrint André Rodrigues sugere que as prestadoras de pequeno porte podem servir de ponte poderiam assumir o papel de educação junto ao consumidor. "Provedores têm a facilidade de ter o cliente à mão, cara a cara, já com o impacto. Podemos ser o canal de educação, já que sabemos quem está fazendo isso na hora do atendimento, independente de ser ilegal ou não."
Na visão das empresas de TV por assinatura, esta é a principal barreira do setor. "O grande problema para a sustentabilidade é a pirataria audiovisual. Se a gente chegar à conclusão de que temos que desregular toda a oferta legal, todo o esforço deveria ser focado na pirataria", declara o diretor jurídico e regulatório da ABTA, Jonas Antunes. De acordo com ele, essa proposição de mercado desregulado seria viável, sob o ponto de vista econômico. O impacto do conteúdo ilegal, afirma, é atualmente de R$ 12 bilhões, o que inclui até "dano ao erário".
