O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta terça-feira, 7, com deputados federais para discutir projetos de Lei que apoiem o avanço do setor de telecomunicações e a conectividade da população. Uma das propostas em debate foi o PL 5.846/16, que propõe penas a empresas que utilizarem equipamentos e sistemas de redes de telecomunicações sem comprovação de origem – neste caso, poderiam ser considerados como obtidos por meio criminoso.
A punição prevista na Lei Geral de Telecomunicações é de detenção de dois a quatro anos, aumentada em 50% se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil. O projeto já está na mesa do Plenário para votação.
Outro ponto em debate foi a proposta de criar o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI).
"É importante este diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para que os usuários, que são os mais afetados pela qualidade dos serviços ofertados, sejam impactados positivamente. Por outro lado, é necessário promover a inclusão digital e profissional dos milhares de jovens para trabalhar no setor", destacou o ministro Juscelino Filho. "Somente trabalhando em conjunto conseguiremos garantir uma conectividade de qualidade para a população", completou.
