O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que é contra o chamado fair share, defendido pelas operadoras de telecom diante das grandes plataformas de Internet.

Para Juscelino, o ideal é que as empresas façam contribuição para políticas públicas, com os recursos de uma possível taxação indo para um fundo, que pode ser o Fust ou um outro, mais específico para essa finalidade.

"E eu tenho me posicionado inclusive contrário a essa questão do fair share, de que essa receita vá para as operadoras. A nossa posição é de que uma eventual receita que se construa dessas plataformas fique para fazermos a inclusão digital que ainda não temos no Brasil", disse Juscelino em coletiva na sede do G20, em Brasília.

O ministro reforçou que essa é a abordagem que o governo tem defendido. "Como isso vai se dar? É justamente o passo que nós estamos aí, tentando, através do diálogo, construir", afirmou o ministro.

Ele citou o caso do debate que está sendo feito nos Estados Unidos, onde tramitam projetos no Congresso norte-americano que obrigam as plataformas a contribuírem para uma espécie de um fundo setorial de expansão de serviços. "E então esse poderia ser um caminho a ser discutido aqui no Brasil? Talvez sim. Hoje a gente sabe que quem contribui para o Fust são as operadoras de telecom, mas não sei se esse é o melhor caminho ou se é construir talvez um outro fundo setorial específico para alguns projetos de inclusão", explicou Juscelino Filho.

Conversas com a Fazenda

Juscelino Filho disse que nesse caminho, existem conversas abertas com o Ministério da Fazenda para avançar no que seria uma melhor proposta de taxação dessas big techs.

"Nós estamos começando a dialogar com o Ministério da Fazenda, até porque, seja num caminho ou em outro, ou nos dois, a gente vai ter que trabalhar em sintonia com a Fazenda. A gente tem já iniciado o diálogo com eles sobre esse tema. De fato, nós compreendemos que a gente precisa construir um caminho e propor esse caminho para o Congresso, para que a gente possa avançar esse ano. E daí começar com essa contribuição e construir as condições para que a gente possa estar fazendo essa inserção, essa inclusão digital de todos os brasileiros", afirmou o ministro das Comunicações.

O Ministério da Fazenda está com uma tomada de subsídios sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais do mercado de plataformas digitais. A área econômica do governo tem a visão de que talvez seja necessário ter algum tipo de regulação do ambiente virtual.