Entidade que reúne uma série de provedores regionais de Internet, a Abrint divulgou nesta segunda-feira, 8, a sua contribuição à consulta pública nº 64 da Anatel, sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Entre os pontos defendidos pela entidade está não só a manutenção, mas também a ampliação de assimetrias regulatórias que beneficiam as prestadoras de pequeno porte (PPPs) do setor com regulação mais branda.
"É salutar reconhecer o sucesso da estratégia regulatória brasileira na adoção de medidas assimétricas para as PPPs. A explosão da competição no mercado de banda larga fixa, a forte evolução do mercado de provedores regionais e a ampla presença de redes de fibra óptica no interior do País estão diretamente ligados aos avanços alcançados no histórico de revisões do PGMC", argumentou a entidade.
Outros pontos defendidos pela Abrint para as regras de competição passam diretamente pelo mercado móvel e pelo acesso ao mercado secundário de espectro – dois temas também considerados prioritários para a Anatel. Diretrizes para redes neutras, oferta de conteúdo e preços de roaming também são endereçadas.
Confira em síntese as principais contribuições da Abrint à consulta do PGMC:
- A necessidade de manter e estender assimetrias regulatórias para apoiar PPPs;
- A necessidade de consulta pública específica sobre a mudança do enquadramento das ofertas de conteúdo por TV paga para um modelo baseado nas ofertas híbridas de conteúdo, visando evitar insegurança jurídica e promover uma regulação que acompanhe as transformações do mercado;
- O reconhecimento da importância da manutenção do mercado de exploração industrial de linhas dedicadas (EILD) e de medidas assimétricas para a interconexão de redes de voz;
- O apoio à adequação das ofertas de referência de transporte de dados em alta capacidade, reiterando a necessidade de efetiva fiscalização entre obrigações regulatórias e a prática de mercado;
- A defesa da inclusão de princípios norteadores para o compartilhamento de postes, com ênfase na isonomia e condições comerciais justas;
- A sugestão de inclusão de medidas rigorosas visando o cumprimento das obrigações regulatórias e fiscalizatórias no contexto de interconexão de rede fixa;
- A importância na precificação por valor-teto no roaming nacional bem como a manutenção das assimetrias para combater a concentração de mercado;
- Considerar não apenas a exploração industrial de radiofrequência (EIR), mas também outras modalidades de acesso ao espectro;
- A disposição de diretrizes e princípios para o mercado de redes neutras, visando promover ainda mais a competitividade e inovação no setor.
Veja na íntegra a contribuição da Abrint.
