Presente no primeiro dia da edição de 2024 do Mobile World Congress (MWC 2024), o Comissário da União Europeia para mercado interno, Thierry Breton, defendeu novas regras para impulsionar a consolidação de operadoras no bloco e viabilizar teles "pan-europeias" que se beneficiem de uma maior escala.
Durante o evento realizado em Barcelona (Espanha), o representante da Comissão Europeia lamentou a fragmentação do mercado europeu de telecomunicações e apontou a necessidade de se implementar um verdadeiro "mercado comum unificado" para a infraestrutura digital no bloco.
"Precisamos facilitar o surgimento de operadoras pan-europeias com a mesma escala e oportunidades de negócios que as contrapartes de outras regiões do mundo", sinalizou Breton. Além de incentivos para a consolidação, as medidas defendidas incluem uma "dimensão europeia" para leilões de espectro.
Mais tarde no mesmo evento, a proposta ganhou apoio de peso de quatro gigantes de telecom do continente: Telefónica, Deutsche Telekom, Vodafone e Orange. Na ocasião, uma espécie de "New Deal" foi proposta pelos CEOs do quarteto, incluindo medidas que facilitem a consolidação, novo ambiente regulatório e pé de igualdade com grandes empresas de Internet que operam infraestrutura.
CEO da Vodafone, Margherita Della Valle usou como ilustração a cobertura 5G de quatro players distintos na Fira Gran Via, que recebe a MWC 2024 – o que contrariaria a lógica econômica de investimentos, justamente por conta da fragmentação. Ainda segundo ela, um mercado consolidado de infraestrutura não precisa resultar necessariamente em menos competição no varejo.
Pela Deutsche Telekom, Timotheus Hoettges apontou risco das teles europeias se tornarem fósseis caso mudanças não sejam realizadas. Ele também defendeu como positivos os efeitos da consolidação nos Estados Unidos – onde a T-Mobile, controlada pelo grupo alemão, adquiriu o então quarto player Sprint em 2020.
Segundo ele, apesar de preocupações concorrenciais da época, efeitos negativos em preços não teriam sido notados no mercado norte-americano. "Já se acontece [algo do gênero] aqui, o regulador imediatamente promove uma quarta operadora ou coloca remédios", reclamou Hoettges.
Por sua vez, Christel Heydemann, da Orange, destacou o recente aval regulatório para aquisição da Masmovil pela empresa na Espanha, em outra operação onde um quarto player será consolidado. Segundo ela, sem o negócio a Orange logo não teria condições de competir com a líder de mercado do país – a Telefónica.
"Posso não gosta da ideia de ter um competidor forte na Espanha, mas vou ser obrigado a competir melhor", reconheceu o CEO da própria Telefónica, Jose Maria Alvarez-Pallete, na ocasião.
Espectro
"Na corrida do 6G nós não podemos aceitar novos atrasos no processo de licenciamento de espectro, que já causaram grandes disparidades de tempo e na implementação de infraestrutura entre estados-membros [da UE]. Não podemos aceitar os mesmos resultados do ciclo 5G, que não está completo mesmo após oito anos", apontou comissário da UE Thierry Breton, também durante a MWC.
Neste sentido, uma abordagem de bloco para o tema seria necessária nem que apenas para espectro para o segmento de satélites, reconheceu Breton. Como mecanismo alternativo, o comissário defendeu que processos de disponibilização de espectro sigam ocorrendo a nível nacional, mas com caráter não arrecadatório, priorizando compromissos em infraestrutura.
Competição justa
Durante seu discurso no MWC 2024, o comissário da UE para mercado interno não citou nominalmente a questão do "fair share" – ou o pleito da cadeia de telecom para que grandes empresas do ecossistema de Internet contribuam nos investimentos de rede. Breton optou por defender um "level playing field" – ou condições concorrenciais igualitárias – entre as operadoras e grandes empresas de nuvem.
"No espaço onde teles e empresas de infraestrutura de nuvem convergem, não há justificativas para não serem aplicadas as mesmas regras", indicou o político francês, que encerra seu mandato como comissário para mercado interno do bloco em 2024. Na MWC, Breton falou para uma plateia esvaziada na comparação com outros palestrantes das principais operadoras.
A possibilidade de incentivos para a consolidação do mercado europeu de telecomunicações já está sendo discutida pelo bloco, que vê diferentes regulações existentes nos 27 estados-membros como empecilho para a atração de investimentos e para a formação de empresas mais competitivas.
Vale notar que algumas das principais operadoras brasileiras – notadamente Vivo e TIM – têm controladores europeus: Telefónica e Telecom Italia, na ordem. Enquanto a primeira tem atuação consolidada no mercado alemão e britânico além da Espanha, a segunda tem operações no continente basicamente restritas à Itália.
Cabos submarinos
A defesa pela consolidação das teles europeias não foi o único aspecto defendido por Breton no MWC 2024. Ele lembrou que o bloco tem metas relevantes como o desligamento das redes de cobre até 2030 com a consequente cobertura de todos os lares com fibra; e também destacou uma nova orientação para estados-membros em relação à segurança de cabos submarinos.
Neste caso, a orientação é inspirada na "caixa de ferramentas" já aprovada pela UE para segurança de redes 5G. No caso da infraestrutura submarina, seriam listadas medidas, vulnerabilidades e dependências das redes internacionais, incluindo uma relação de projetos de cabos submarinos de interesse da União Europeia. Um dos sistemas financiados pelo bloco desembarca no Brasil e tem expansão planejada na região Norte da América do Sul.
