A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, votou nesta quinta-feira, 25, pela restauração da neutralidade de rede como um padrão nacional no país.

A decisão retoma as regras que foram derrubadas durante o governo de Donald Trump em 2018. Assim, fornecedores de serviços de Internet serão novamente proibidos de bloquear, limitar ou envolver-se em priorização paga, restaurando as regras que vigoraram no País até 2016.

Na prática, a FCC reclassificou o serviço de banda larga como um serviço de telecomunicações do Título II da seção 214 do Communication Act. Assim, decisão do FCC cria uma norma nacional que garante que o serviço de Internet de banda larga seja tratado como um serviço essencial.

Dessa forma, segundo a FCC, agora será possível "proteger os consumidores, defender a segurança nacional e promover a segurança pública".

Autoridade

Além disso, a FCC restaura a sua autoridade de supervisionar os prestadores de serviços de banda larga, também dotando a Comissão de ferramentas essenciais para:

• Salvaguardar a Segurança Nacional – A FCC terá a capacidade de revogar as autorizações de entidades estrangeiras que representam uma ameaça à segurança nacional para operar redes de banda larga nos EUA. A Comissão já exerceu esta autoridade ao abrigo da secção 214 da Lei das Comunicações para revogar as autoridades operacionais de quatro operadoras estatais chinesas para fornecer serviços de voz nos EUA. Qualquer fornecedor sem autorização da secção 214 para serviços de voz deve agora também cessar quaisquer operações de serviços de banda larga fixa ou móvel nos Estados Unidos.
• Monitorizar interrupções no serviço de Internet – Quando os trabalhadores não puderem trabalhar remotamente, os estudantes não puderem estudar ou as empresas não puderem comercializar os seus produtos porque o seu serviço de Internet está indisponível, a FCC poderá agora desempenhar um papel ativo e fiscalizar o fornecimento adequado do serviço.