As operadoras norte-americanas AT&T, T-Mobile US e Verizon foram multadas pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, em inglês) por venderem ilegalmente dados de localização em tempo real de seus clientes a terceiros, sem consentimento deles.

Segundo a FCC, o processo está em finalização, e deve acabar próximo do valor de US$ 200 milhões em multas. As operadoras já foram notificadas pelo setor responsável do órgão, já que o processo teve início em fevereiro de 2020.

A operadora Sprint também consta como uma das multadas, por ter cometidos os atos de venda de dados antes da fusão com a T-Mobile em abril de 2020. As multas individualizadas são: AT&T multada em US$ 57 milhões; a Verizon em US$ 46 milhões e a T-Mobile em US$ 80 milhões, juntamente com US$ 12 milhões para a Sprint.

A venda

Nas investigações das quatro operadoras, o FCC descobriu que as empresas vendiam o acesso às informações de localização dos seus clientes a "agregadores", que depois revendiam o acesso a prestadores de serviços terceiros baseados na localização.

Segundo o órgão, ao fazer isso, cada operadora tentou transferir suas obrigações de obter o consentimento do cliente para os destinatários posteriores das informações de localização, o que em muitos casos significou que nenhum consentimento válido do cliente foi obtido.

A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, membro do Partido Democrata, votou a favor das multas. As operadoras venderam "informações de localização em tempo real para agregadores de dados, permitindo que esses dados altamente confidenciais acabassem nas mãos de empresas de fiança, caçadores de recompensas e outros atores obscuros", disse Rosenworcel em comunicado.

Recurso

As empresas já informaram que apelarão da decisão da FCC. Segundo a T-Mobile, a FCC está errada e a multa é excessiva. A empresa alega que o programa de serviços baseados em localização agregador terceirizado para todo o setor da empresa foi descontinuado há mais de cinco anos, depois da decisão de garantir que serviços críticos como assistência rodoviária, proteção contra fraude e resposta a emergências não seriam interrompidos.

A Verizon e AT&T disseram que o FCC também errou e que recorrerão da decisão. Ao Mobile World Live, o representante da AT&T disse que a decisão do FCC responsabiliza as operadoras injustamente pela violação de outras empresas aos requisitos contratuais para obter consentimento. Além disso, a decisão ignoraria as medidas imediatas tomadas pela empresa para resolver as falhas sobre o vazamento de dados.