Geolocalização: nota da Anatel surpreende; na falta de autoridade competente, agência indica buscar respaldo

Causou bastante surpresa ao mercado, conforme relatos ouvidos por este noticiário, a divulgação, pela Anatel, de uma nota evasiva sobre o uso de ferramentas de geolocalização dos usuários na rede. A nota da Anatel não assume posição sobre o tema, alertando apenas para a necessidade de estudos e embasamento jurídico. O posicionamento foi visto como combustível para aumentar a temperatura de uma discussão que já está bastante sensível no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, desde que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro Marcos Pontes colocar na geladeira a parceria que havia sido anunciada no começo do mês com as teles. Iniciativa que conta com respaldo jurídico da Consultoria Jurídica do ministério, ligada à AGU, e da área técnica do MCTIC.

Segundo apurou este noticiário, a preocupação da agência em publicar a nota foi a de alertar para o fato de que a Anatel não tem uma posição sobre o tema nem autoriza previamente esse tipo de tecnologia, ainda que reconheça o potencial das aplicações, e fazer um alerta institucional, uma admoestação no sentido de que se busque mais respaldo para esse tipo de iniciativa. A Anatel também teria ficado especialmente inconformada ao ter sido citada em reportagem do site The Intercept sobre o uso de dados pela Vivo, como tendo autorizado determinadas políticas de comercialização de dados da operadora, o que a agência nega. Por não ter um entendimento geral, a Anatel prefere apenas conjecturar sobre as implicações e riscos, à luz dos instrumentos legais definidos.

Provocada sobre o caso concreto em que empresas de telecomunicações estão compartilhando com governos estaduais dados anonimizados e agregados de localização, uma fonte graduada da Anatel reconhece que de fato não há indicativo de riscos, mas que o ideal é que estas medidas estivessem respaldadas pela avaliação de entidades como Ministério Público, OAB, entidades da sociedade civil e academia, justamente pela ausência de uma autoridade governamental com respaldo legal para isso, como seria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (prevista em lei mas ainda não instalada), já que existem muitas implicações jurídicas.

A Anatel não é contrária ao uso de informações coletadas da rede para o acompanhamento dos serviços, tanto que tem um projeto de criar até mesmo uma ferramenta de crowdsourcing para acompanhar o desempenho das operadoras. Mas entende que este tipo de uso das informações requer atenção redobrada.

Assunto delicado

Fato é que a questão do compartilhamento dos dados dos usuários das redes tornou-se um assunto especialmente delicado depois que os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Carlos Bolsonaro, passaram a criticar o acordo feito pela gestão do governado João Dória com as operadoras. Bolsonaro pediu ao ministro Marcos Pontes, segundo relatado pelo próprio ministro, para suspender o acordo com as teles no âmbito Federal e estudar um pouco mais o assunto. O uso das informações de geolocalização no combate ao COVID-19 é considerado essencial para medir o nível de confinamento das cidades. Na Europa, por exemplo, estuda-se medidas ainda mais abrangentes, que passam por aplicativos em que os próprios usuário relatam sua condição clínica e histórico médico para acompanhamento dos níveis de imunização. O Brasil está longe disso.

No ministério, há o temor de que a politização da questão possa impedir o avanço do desenvolvimento de uma plataforma nacional. Segundo um representante de uma operadora de telecomunicações, não existe nada de novo no que está sendo proposto, o mesmo tipo de compartilhamento já foi feito em grandes eventos e é muito comum o uso destas informações por autoridades de trânsito, por exemplo. "A tecnologia permite, em tese, qualquer coisa. Nesse caso, o que propusemos é o básico, que é contar quantos usuários estão ligados a cada antena, sem risco nenhum de invasão de privacidade. Mas a decisão de usar ou não essa ferramenta é política".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.