O Congresso Nacional aprovou em sua última sessão do ano, nesta sexta-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual de 2024. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação do seu relatório atualizando o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Ainda não se sabe ao certo que projetos do PAC serão atingidos com o corte.
O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era cerca de R$ 61 bilhões. Em reunião na quarta-feira, 20, Motta havia chegado a anunciar que a redução nos recursos seria em torno de R$ 17 bilhões.
Ministério das Comunicações
No texto, está previsto o valor total de R$ 1,9 bilhão para o orçamento fiscal e de seguridade social do Ministério das Comunicações (MCom). Para o Fust, a proposta orçamentária é de R$ 52 milhões. Para a Anatel, R$ 665 milhões e para a Telebras, R$ 889,7 milhões.
O programa Comunicações para Inclusão e Transformação corresponde a 33,02% do orçamento destinado ao MCom, recebendo R$ 658 milhões. Outra novidade é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a previsão de não contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
