O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quarta-feira, 22, que é esperado o valor de R$ 1,1 bilhão em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na modalidade de benefício fiscal.
Os recursos serão destinados para levar Internet de banda larga e Wi-Fi para 25 mil escolas públicas no ensino básico, também indicou a pasta, em um direcionamento da política que deve ser priorizada a partir do arranjo.
O MCom recorda que os recursos da modalidade serão disponibilizados por operadoras de telecomunicações, como empresas de telefonia, que poderão deixar de depositar no fundo setorial parte da contribuição obrigatória de 1% sobre a receita operacional bruta, no caso de investimento para a conectividade de unidades escolares.
"O grande diferencial desta iniciativa é a possibilidade de agilizar a aplicação de recursos. Ao invés do recurso ser depositado no Fust para ser discutida a sua aplicação, esse investimento já é feito diretamente em benefício dos alunos", disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%, limite máximo de isenção fiscal permitido pela legislação.
Vale lembrar que segundo a Conexis Brasil Digital, o Fust arrecadou em 2023 cerca de R$ 1,3 bilhão – de modo que para atingir o R$ 1,1 bilhão na modalidade de benefício fiscal anunciado pelo MCom nesta quarta, seriam necessários pelo menos dois anos de uso pleno do benefício fiscal de 50%.
Nesta última terça-feira, 22, o secretário de telecomunicações do ministério, Hermano Tercius, disse que está em vias de ser aprovado pelo Conselho Gestor do Fust um edital que já permita o uso dos recursos do fundo na modalidade de benefício fiscal. Vale lembrar que neste caso a governança será de responsabilidade da pasta, ao contrário de demais usos do Fust, que envolvem agente financeiro.
Os ministérios das Comunicações e da Educação têm o compromisso, previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de conectar as 138 mil escolas públicas do Brasil até o final de 2026. Para isso, contam com R$ 8,8 bilhões para investimento.
