O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou nesta segunda-feira, 15, a aprovação de um empréstimo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 544 milhões, na cotação atual) para ampliação de redes de banda larga fixa em pequenas cidades brasileiras, a partir de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O projeto será executado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a estimativa é de beneficiar cerca de 2,5 milhões de brasileiros. De acordo com o BID, o chamado Programa de Ampliação do Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações será estruturado em duas etapas.

A primeira e principal etapa (terá US$ 98,5 milhões) pretende facilitar a tomada de recursos por PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) que investirem em infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes, com foco em comunidades quilombolas.

O financiamento incluirá a implantação de redes de fibra ou de equipamentos de telecom com recursos de eficiência energética. Além disso, a proposta espera beneficiar provedores com menos de 200 mil assinantes – em uma perspectiva conservadora, seriam cerca de 133 empresas, calcula o BID.

Assim, a ideia é alavancar os recursos do Fust, por meio de seus agentes financeiros do fundo. Hoje, estes agentes – notadamente o BNDES – contam com recursos aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, presidido pelo MCom. 

Para isso, os recursos serão alocados por meio de:

• mecanismos de garantia (como fundos e programas de garantia para mitigar o risco de empréstimos bancários);
• instrumentos de crédito bancário e não bancário (entre eles créditos de baixo custo e longo prazo concedidos diretamente pelos agentes do Fust ou indiretamente por suas instituições financeiras credenciadas);
• e subscrição de cotas seniores em FIDCs usadas para a compra de direitos creditórios de contratos de equipamentos e serviços de telecomunicações, firmado por fornecedores e pequenos ISPs.

"Os instrumentos financeiros apoiados pelo programa explorarão uma abordagem territorial que considere as comunidades quilombolas e avaliarão potenciais estruturas de incentivo para pequenos ISPs que solicitem créditos para expandir a infraestrutura de banda larga nessas áreas", diz a instituição na proposta.

Já o segundo componente do empréstimo do BID vai financiar a implementação de uma plataforma de informações para reduzir as assimetrias de dados entre as PPPs e as instituições financeiras. A ferramenta poderia ser complementar aos mecanismos de crédito atuais utilizados pelos bancos.

Aqui estão previstos US$ 3 milhões, sendo metade a partir do empréstimo e a outra, via contrapartida local do governo brasileiro.

Condições

O empréstimo do BID terá prazo de amortização de 24,5 anos, período de carência de cinco anos e taxa de juros atrelada à SOFR – taxa baseada em transações de recompra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Ainda há a contrapartida local de US$ 1,5 milhão. 

Esta é a sexta operação da Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, em inglês) "Brasil Mais Digital", aprovada em abril de 2021, finaliza a instituição. A  negociação para acesso ao recursos pelo MCom já vinha sendo reportada por TELETIME, em meio às tentativas da pasta de complementar os recursos do Fust.