O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, disse que está em vias de ser aprovado um edital que permite o uso dos recursos do Fust na modalidade de benefício fiscal.
Segundo Tercius, a publicação do decreto regulamentando essa modalidade na última sexta-feira, 17, foi um grande avanço. "Conseguimos publicar o decreto que atualizou o decreto do Fust para o benefício fiscal. Brevemente, deve sair um edital lançado pelo Conselho Gestor do Fust com esses recursos", afirmou o secretário do MCom.
A fala ocorreu durante oficina focada no uso dos recursos do fundo na conexão de escolas. O evento foi promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta terça-feira, 21, para tirar dúvidas do edital que selecionará projetos para conectar as escolas, com recursos do Fust, na modalidade não reembolsável.
Tercius destacou que este edital prevê uso de R$ 66 milhões do Fundo na modalidade não reembolsável, sendo uma experiência que precisa dar certo, pois outros editais nessa modalidade estão em vias de serem lançados.
"A Enec (Estratégia Nacional de Educação Conectada) depende da boa execução dos recursos não reembolsável do Fust. Este ano vamos fazer novos editais. Já temos recursos não reembolsáveis disponíveis. Por isso, precisamos que ele funcione muito bem", disse o representante do MCom
Segundo o BNDES, até dia 8 de junho tem-se a seleção dos projetos selecionados. Os proponentes não precisarão dar garantias para a execução do contrato e preferencialmente, devem prover as unidades escolares com fibra óptica. Caso não tenha a fibra nas proximidades, a solução móvel poderá ser usada.
A área técnica do banco explicou que após um mês da assinatura do contrato, os selecionados já devem ter iniciado o trabalho de implementação da infraestrutura das escolas. Podem ser proponentes pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam prestadoras jurídicas de serviço de telecom.
