O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (CG-Funttel) aprovou um total de R$ 1,3 bilhão para BNDES e Finep financiarem projetos de telecomunicações durante o período de 2024-2026.

Tanto para o BNDES quanto para a Finep, já no exercício de 2024, está autorizado liberar ao mercado R$ 158,4 milhões, sendo que o valor a ser contratado está sujeito à disponibilidade orçamentária. Somados, os recursos totalizam R$ 316,9 milhões.

Já para os anos de 2025 e 2026, o CG-Funttel aprovou a estimativa de captação de recursos junto ao fundo de até o limite de R$ 250 milhões para cada entidade em cada um dos exercícios. O montante totaliza R$ 1 bilhão, mas é condicionado à aprovação das leis orçamentárias anuais dos exercícios correspondentes, inclusive quanto a eventuais créditos suplementares.

Os projetos financiáveis

A resolução do CG-Funttel publicada no DOU nesta sexta-feira, 5, permite que os recursos operacionalizados pelo BNDES apoiem projetos nas seguintes linhas:

1 – Plano de Inovação de Fornecedores e Operadoras. Objetivos: fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras por meio do financiamento de planos de inovação. Remuneração do BNDES limitada a 2,5% ao ano.

Taxas de risco e taxas específicas variáveis conforme políticas e normas vigentes do BNDES. Permite o financiamento de até 100% dos itens apoiáveis, de acordo com as políticas operacionais do agente financeiro. Também é possível o financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado, conforme política operacional do BNDES. Os projetos financiados nessa linha terão o prazo de financiamento até 10 anos.

2 – Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços. Objetivos: fortalecimento da competitividade e da geração de empregos por empresas por meio do financiamento de projetos de modernização e de expansão de capacidade produtiva. A remuneração do BNDES limitada a 2,5% ao ano. Nessa linha, as taxas de risco e taxas específicas são variáveis conforme políticas e normas vigentes do BNDES. Pode ser financiado até 100% dos itens apoiáveis, de acordo com as políticas operacionais do banco. Também é possível o financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado, conforme política operacional do BNDES. O prazo de financiamento nesta linha é de até 10 anos.

3 – Aquisição de Equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil. Objetivos: fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e o apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações. Nesta linha as modalidades de financiamento podem ser: direta, indireta e fundo de investimento em direitos creditórios.

A remuneração do BNDES fica limitada a 2,5% ao ano. Podem ser financiados até 100% dos itens apoiáveis. Nesse caso, um mínimo de 30% do valor do projeto deve ser destinado a financiar aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006 e a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, que pertençam à posição NCM 85.17.

O restante do financiamento pode ser usado para financiar equipamentos de telecomunicações produzidos localmente (PPB), que pertençam à posição NCM 85.17 ou aquisição de cabos de fibra óptica desenvolvidos no País, que pertençam à posição NCM 85.44.70. Também se permite a possibilidade de financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado, conforme política operacional do BNDES, no prazo de até 10 anos.

4 – Aquisição, Comercialização e Exportação de Soluções de IoT. Objetivos: financiamento para aquisição, a comercialização e a exportação de soluções de IoT com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no País, visando o fortalecimento dos desenvolvedores locais de tecnologia.

A remuneração do BNDES fica limitada a 2,5% ao ano. Pode ser financiado em até 100%: sistemas integrados de IoT com relevante conteúdo nacional, conforme critérios a serem definidos pelo BNDES. É possível o financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado, conforme política operacional do BNDES, no prazo de até 10 anos.

Já a Finep poderá apoiar projetos nas linhas:

1. Finep Telecom (Apoio Direto à Inovação). Objetivos: apoiar projetos de inovação de empresas brasileiras em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações para a ampliação da competitividade da indústria de telecomunicações brasileira, inclusive nas áreas de Semicondutores, soluções de Internet das Coisas e Sistemas e equipamentos, entre outros.

As condições de financiamento são: taxa de Juros de até TR + 6,5% a.a.; financiamento de até 100% do valor da operação; carência de até 48 meses; e prazo total de até 240 meses.

2. Finep Inovacred. Objetivos: apoiar projetos de inovação relativos ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços para fomentar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas nacionais.

As condições de financiamento: taxa de juros de até TR + 6% a.a.; financiamento de até 100% do valor da operação; carência de até 36 meses; prazo total de até 132 meses.

3. Finep Aquisição Inovadora Telecom. Objetivos: aquisição de produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil. As condições de financiamento são: taxa de juros de até TR + 8,5% a.a.; financiamento de até 100% do valor da operação; carência de até 36 meses; e prazo total de até 120 meses.

4. FIP Inova Empresa. Essa linha tem como objetivos promover aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas e/ou relevantes para o setor de telecomunicações.

5. Finep Startup. Aqui, os objetivos são: apoiar a inovação em pequenas empresas de base tecnológica nas quais se verifica um expressivo gap de apoio existente entre o aporte feito por programas como Centelha e Tecnova (operados pela própria Finep), programas de aceleração, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por fundos de seed money e venture capital.