A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), vinculada à Secretaria do Patrimônio da União, concedeu parecer favorável à construção da planta da usina de dessalinização de água na Praia do Futuro, em Fortaleza (Ceará).
Segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o órgão do governo federal disse que após o afastamento das tubulações, o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos submarinos.
"A nova distância, de 567m, é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos), onde o mesmo recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água", informou a SPU no documento.
O próximo passo, diz a Cagece, é o requerimento da emissão da Licença de Instalação da planta para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após finalizado esta etapa, a construção da planta deverá ser iniciada até marco de 2024.
O caso
A construção da Planta de Dessalinização do Ceará é um assunto que tem causado polêmica entre o governo cearense e o setor de telecomunicações. A Anatel e o Ministério das Comunicações partiram em defesa das operadoras do setor contra o projeto porque o local escolhido para a construção da usina de dessalinização pode colocar em risco a infraestrutura de cabos submarinos instalada na Praia do Futuro.
Segundo as empresas, o local é o maior hub de cabos internacionais do Brasil e o segundo maior do mundo, com mais de 15 pontos de conexão, além dos respectivos data centers.
Por outro lado, o governo do estado do Ceará entende que o projeto é de extrema importância para a população cearense. Após manifestações das operadoras e da Anatel sobre os possíveis riscos de rompimento dos cabos submarinos que a implantação da Planta de Dessalinização, a Cagece disse que o projeto continua com os planos inalterados.
No ultimo dia 15, a Anatel emitiu uma recomendação para que a Usina Dessalinizadora de Fortaleza fosse movida para outro local, mesmo após mudanças recentes no projeto. A avaliação da agência constava em informe da área técnica remetido à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (vinculada ao Ministério da Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos). No documento, a Anatel confirmou a oposição à usina na Praia do Futuro, a cargo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e com execução prevista pelo consórcio Águas de Fortaleza S/A. Vale lembrar que a Anatel não tem poder de suspender obras ou interferir em projetos, mesmo que coloquem a rede em risco.
(Ao contrário de uma versão original desse texto, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União é vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e não ao extinto Ministério da Economia).
