O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do estado do Ceará aprovou por 22 votos a favor e quatro abstenções a Licença Prévia para a Planta de Dessalinização do Ceará, em reunião ordinária realizada nesta última quarta-feira, 8. Polêmico, o projeto tem recebido críticas da cadeia de telecomunicações porque pode afetar cabos submarinos que chegam na região.
Com a aprovação, a licença será emitida nos próximos dias pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O secretário-executivo do órgão, Carlos Alberto Mendes, um dos votos a favor do projeto, destacou a importância de um sistema alternativo para Fortaleza minimizar o consumo de água. "Com isso sobra água pra agricultura e pra população do interior em geral", afirmou.
A próxima etapa para a construção da Planta de Dessalinização é o requerimento da licença de instalação. "Nessa fase todos os planos básicos ambientais serão apresentados pelo consórcio Águas de Fortaleza, com cada proposição de medidas mitigadoras, em planos de controle ambiental. Tudo isso já consta no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Nesse momento também será firmado o termo de compromisso de compensação ambiental", explica Alisson Oliveira, Coordenador de Outorga e Licenciamento de Projetos e Obras da Cagece, empresa de tratamento de água e esgoto do Ceará (e uma das responsáveis pela obra).
São 37 órgãos, entidades e instituições de educação que compõem o Coema, com o objetivo de assessorar o estado do Ceará em assuntos de política de proteção ambiental. Dentre eles estão a Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE), entre outros.
A polêmica
A construção da Planta de Dessalinização do Ceará é um assunto que tem causado polêmica entre o governo cearense e o setor de telecomunicações. A Anatel e o Ministério das Comunicações partiram em defesa das operadoras do setor contra o projeto porque o local escolhido para a construção da usina de dessalinização coloca em risco a infraestrutura de cabos submarinos instalada na Praia do Futuro.
Segundo as empresas, o local é o maior hub de cabos submarinos do Brasil e o segundo maior do mundo, com mais de 15 pontos de conexão, além dos respectivos data centers.
Por outro lado, o governo do estado do Ceará entende que o projeto é de extrema importância para a população cearense. Após manifestações das operadoras e da Anatel sobre os possíveis riscos de rompimento dos cabos submarinos que a implantação da Planta de Dessalinização, a Cagece disse que o projeto continua com os planos inalterados.
Na avaliação da empresa, qualquer argumentação neste momento contrária à Usina é inoportuna, pois o projeto passou por duas consultas públicas e audiências. Além disso, diz a estatal, o plano também contou também com legislação aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e validação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
