A Anatel emitiu nesta sexta-feira, 15, uma recomendação para que a futura Usina Dessalinizadora de Fortaleza – com construção prevista na Praia do Futuro – seja movida para outro local, mesmo após mudanças recentes no projeto. O motivo é o risco à operação e expansão de sistemas de cabos submarinos que chegam à região.
A avaliação da agência consta em informe da área técnica remetido à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos). No documento, a Anatel confirmou a oposição à usina na Praia do Futuro, a cargo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e com execução prevista pelo consórcio Águas de Fortaleza S/A. Vale lembrar que a Anatel não tem poder de suspender obras ou interferir em projetos, mesmo que coloquem a rede em risco.
"Reiteramos a oposição à obra de construção da usina nos termos do atual projeto, e a recomendação de alteração de projeto de construção para outro local dentre aquelas opções avaliadas como possíveis à época do Edital [de construção da usina]", afirmou a Anatel, ao abordar proposta apresentada pelas companhias de saneamento em agosto. Este foi o quarto projeto adaptado avaliado pela reguladora de telecomunicações desde 2021.
A versão mais recente ampliou para 500 metros o distanciamento entre as tubulações marítimas da usina e o primeiro dos 16 cabos submarinos que chegam à Praia do Futuro. A mudança foi considerada um avanço, mas não o suficiente por abordar apenas um dos pontos de atenção levantados pela cadeia de telecom na oposição ao projeto hídrico.
"A distância de 500 metros está associada a área que abrange os 16 cabos, mas não é, sem análises complementares, suficiente para afastar os riscos de erosão e perturbação da sedimentação do fundo do mar que podem ser causados pela implantação das tubulações do emissário e captação", exemplificou a Anatel. A agência lembra que o International Cable Protection Committee (ICPC) levantou 11 pontos de preocupação com o projeto do governo cearense.
"Resta evidente ainda estar pendente a realização de estudos de mecânica dos fluídos na região, como solicitado pelo setor de telecomunicações há mais de um ano e meio", prosseguiu a reguladora. Na região da Praia do Futuro chegam infraestruturas das empresas Claro, V.tal, Telxius, Cirion, Angola Cables e China Unicom; todas elas veem o projeto com ressalvas.
Entre as preocupações estão o risco de interferências no trecho terrestre do projeto, o impacto de eventual rompimento de dutos de alta pressão que alimentam a usina e a inviabilização de novas certificações Tier III para data centers da região – uma vez que distância de 3,2 km entre os centros de dados e plantas de tratamento de esgoto e água municipais é considerada necessária.
Um impacto sobre eventual expansão de sistemas submarinos que chegam à Praia do Futuro também foi citado; vale lembrar que o desembarque das redes na região é incentivado por políticas públicas estaduais e municipais.
"Eventual aprovação para a construção da Usina no local, considerando a nova versão do Projeto, comprometeria o uso futuro da infraestrutura local, inviabilizando projetos de expansão e o desenvolvimento do setor, em razão das restrições impostas pelos dutos a serem instalados na parte marítima", resumiu a Claro, em manifestação citada pela Anatel no ofício desta sexta-feira.
Algumas operadoras também postulam que, em caso de manutenção do projeto na Praia do Futuro, o fornecimento pela Cagece de seguro para cobrir eventuais danos ou reparos seja exigido.
Outro local
Assim, a recomendação da reguladora de telecom é que o "subdimensionamento" do risco da usina na Praia do Futuro seja corrigido, com a mudança da obra para outra praia dentre as outras opções avaliadas no edital – como as regiões de Serviluz e Praia Mansa. Vale lembrar que no mês de novembro, a usina dessalinizadora recebeu licença prévia de instalação na Praia do Futuro.
Ao TELETIME, o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, classificou como arriscada a manutenção do projeto na região. "Importante ficar claro o risco que o Governo do Ceará [gera] ao levar a cabo um projeto como este. Um erro na escolha do terreno não pode ser justificativa para outros erros. Está se colocando em risco o futuro do hub de Fortaleza, dos empregos de qualidade ali gerados, das externalidades positivas que um hub desta monta significa, dos impostos diretos e indiretos, etc", afirmou o dirigente.
(Ao contrário de uma versão original desse texto, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União é vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e não ao extinto Ministério da Economia).
Deveriam indenizar os custos que excederem pela mudança de local.
Aí seria muito justo.
Sugiro a ANATEL, o uso das boas práticas de engenharia e evitar concertar sistemas vitais em um único ponto, e criar backups.
Parece que a engenharia da ANATEL é um tanto quanto incompetente e incapaz de prever dificuldades, pensando somente na economia da companhia de dados.
Tem que lembrar que existem outras necessidades das pessoas no entorno, e um apartamento de 3,2 km representa um grande acréscimo financeiro e técnico no projeto.
Já que a empresa sabe mais que todo mundo, e afirma que não tem risco, deixar fazer, depois a própria empresa vai sofrer com as consequências dessa birra infantil e será conhecida no mundo todo por ter deixado um país inteiro offline, que assumam as consequências do que vai acontecer, alerta não faltou