Consórcio de ISPs vê contradição sobre valores de garantias e pede impugnação do edital do 5G

Foto: Pixabay

A Iniciativa 5G Brasil entrou com pedido de impugnação do edital do 5G. Segundo o consórcio de provedores regionais interessados no leilão, os esclarecimentos colocados pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel teriam sido contraditórios com o edital, resultando em aumento de valores das garantias e impondo necessidade de capacidade financeira maior do que previamente entendido.

O caso foi primeiro noticiado pelo portal Tele.Síntese na noite desta quarta-feira, 20, e confirmado por TELETIME. A íntegra do pedido de impugnação pode ser acessado clicando aqui. Com base nesse entendimento, e com um relatório da consultoria Futurium anexado, a Iniciativa 5G diz que é necessário suspender o processo para retificar a questão. Depois, republicar o edital, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido para a apresentação da documentação, conforme consta nos itens 2.7.1 e 3.3 do próprio edital. 

O argumento é que teria havido dúvidas em como seria definido o valor de garantia para manutenção das propostas de preço em determinadas hipóteses levantadas, como no caso de uma proponente ter intenção de dois lotes de um mesmo tipo. As empresas afirmam que várias outras interessadas também questionaram a agência nesses pontos, citando a Claro, Vivo e TIM. E no esclarecimento, a CEL teria alterado "substancialmente o valor/preço das garantias de manutenção de propostas, modificando, consequentemente, a capacidade financeira exigida de cada interessada".

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A Iniciativa 5G coloca que, quando a CEL "determina que para arrematar mais de um lote do mesmo tipo, deverá a Interessada apresentar instrumentos que assegurem valor equivalente ao somatório dos valores necessários para garantia de cada um desses lotes de interesse, tal disposição inova os termos do Edital que em nenhum momento determina que deverá ser considerado o somatório dos valores". Ou seja, em vez do maior valor, a garantia precisa ser equivalente ao somatório dos valores necessários para garantia de cada um dos lotes de interesse.

Novamente citando questionamento da Vivo, que colocou diferentes cenários para os valores, a Iniciativa 5G coloca: "Inicialmente o valor que era de R$7.881.420,56, pode ser de R$ 15.762.841,12 ou de R$ 10.295.579,08, conforme o exemplo acima. Portanto, evidente que a mudança de entendimento pela Agência Reguladora altera substancialmente as regras do Edital, modificando a capacidade econômica exigida das Proponentes".

Esta não é a única manifestação crítica do consórcio em relação ao edital. O grupo já havia protestado em relação aos termos definidos pela Anatel após as recomendações do TCU. Alegavam inconsistências técnicas e que as condições estabelecidas criavam dificuldades adicionais para pequenos provedores.

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