MCom entende que superintendente substituto presidirá Anatel temporariamente

Foto: kzd/Pixabay

A área jurídica do Ministério das Comunicações entende que, caso não haja um nome aprovado pelo Senado para assumir a presidência da Anatel  a partir do dia 4 de novembro, quando termina o mandato de Leonardo Euler, o conselheiro-presidente da agência será o substituto automático previsto na lista de suplentes, ou seja, Raphael Garcia de Souza. Este entendimento está baseado em um parecer vinculante da Advocacia Geral da União sobre um caso relacionado a outra agência reguladora, mas que se aplicaria nesse caso.

Raphael Garcia, que é o atual superintendente de gestão interna da Anatel, assumirá temporariamente não só a vaga aberta no conselho como também na condição de presidente, no entendimento do ministério. O conselheiro Emmanoel Campelo, que hoje é vice-presidente da agência, substituiria Leonardo Euler apenas nas suas ausências eventuais, o que não é o caso considerando o final do mandato, segundo a análise do Ministério das Comunicações.

A designação de Campelo para a posição de vice-presidente é feita por portaria do próprio presidente da Anatel Leonardo Euler. Não seria lógico, por esse entendimento, que Euler designasse seu substituto depois do fim do seu mandato.

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Segundo apurou TELETIME, o Ministério das Comunicações ainda não encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro sua indicação para o próximo conselheiro, mas isso deve acontecer até o dia 4 de novembro. Obviamente, não há mais a expectativa de que o Senado faça a sabatina a tempo do dia 4 de novembro e o ministério já tem como certo que haverá um conselheiro temporário no colegiado da Anatel.

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