Iniciativa 5G critica versão final do edital e fala em 'inconsistências técnicas'

Foto: Pixabay

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 27, a Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, lamenta a versão final do edital do leilão do 5G, aprovado pela Anatel na última sexta-feira, 24.

Segundo os provedores, a versão do edital com as regras do maior processo licitatório de faixas de frequência do Brasil estaria "repleta de inconsistências técnicas" e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras.

"A iniciativa entende que o texto aprovado acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais", afirmam os provedores da Iniciativa 5G em comunicado.

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Os provedores afirmam haver estudos encomendados pela Iniciativa junto a empresas e especialistas do setor de telecomunicações e apresentados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo. Esses dados, afirmam, colocam que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometeria não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total.

"Lamentavelmente, podemos afirmar que o Governo Federal está, de fato, trazendo um 5G 'para inglês ver'", afirmam os pequenos provedores, citando palavras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

Equívocos

A Iniciativa 5G diz que desde o início das discussões sobre a implementação do 5G no país, os provedores regionais alertam para supostos equívocos no edital. "O primeiro pleito da Iniciativa diz respeito à aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes – pré-requisito para a viabilidade comercial do negócio. O apelo, infelizmente, sequer foi colocado em pauta pelo Conselho Diretor na reunião desta sexta", lamentam os provedores coligados na Iniciativa 5G.

O segundo pedido, afirmam os PPPs na nota, foi a garantia do roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto) também foi vetado sem unanimidade, por 3 votos a 2.

"A alegação dos ministros que votaram contra o roll out, contraditoriamente, foi de que a alteração prejudicaria o acesso dos provedores e provocaria licitação deserta nos lotes regionais. Os estudos da Iniciativa 5G Brasil, no entanto, indicam que – ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida – a decisão praticamente exclui essas empresas do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país", explicam.

O terceiro e último pleito diz respeito ao roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes. "O tema, que também ficou de fora das discussões entre os ministros, poderá, segundo a Anatel, ser regulado por medidas posteriores", afirma a Iniciativa 5G na nota.

Os três pontos são essenciais e inegociáveis para a competição justa das empresas brasileiras frente às multinacionais e para a garantia de acessibilidade nos quatro cantos do país, finalizam os PPPs no documento. A Iniciativa diz estar verificando quais medidas podem ser tomadas após a publicação do edital.

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