Após 14 horas seguidas de assembleia e mais de seis suspensões de votação para a leitura de 33 documentos anexos, perguntas dos credores, conferências e ajustes de redação, a Assembleia Geral de Credores finalmente aprovou na madrugada desta sexta, 19, o Plano de Recuperação Judicial da Oi, decorrente do segundo processo de reestruturação com proteção legal, iniciado há pouco mais de um ano.
Os termos do Novo Plano de Recuperação Judicial, apresentado logo ao início da AGC, representaram a finalização de diversos adiamentos da assembleia ocorridos desde o começo de março e de um período ainda mais longo de intensas negociações. Em votação que adentrou pela madrugada do dia 19 de abril, a Oi conseguiu a aprovação de 79,87% de seus credores quirografários com direito de voto, representando 56,15% da dívida .
Agora, os termos aprovados precisam passar pela ratificação da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a Recuperação Judicial, e a partir daí começa o processo de exercício dos direitos pactuados com os credores, que poderão participar de novas rodadas de empréstimos emergenciais à empresa e depois aderirem à rolagem da dívida. Ao final, os credores que aceitaram as condições do Plano de Recuperação ficarão com 80% das ações da companhia. A Oi tem a expectativa de receber boa parte dos recursos até julho.
A Oi estima que ficará com uma dívida cerca de 70% menor ao final do processo, o que hoje equivaleria a cerca de R$ 10 bilhões, e também deve alienar nos próximos anos praticamente todos os seus ativos, exceto a Oi Soluções, cuja receita é da ordem de R$ 2 bilhões ao ano. Está prevista a venda da base de clientes de banda larga e ainda a participação na V.tal, o que deve render à companhia cerca de R$ 15 bilhões para cumprimento dos compromissos com os credores.
Recursos novos
Como destacou o diretor jurídico da Oi, Thalles Paixão, responsável pela apresentação do novo plano durante a assembleia, em nota oficial, as condições de financiamento não foram alteradas de forma substancial nesta última rodada de discussões com os credores, mas trouxeram melhorias. Resultado de extensas negociações mantidas entre a companhia e seus stakeholders nos últimos meses, o plano prevê a entrada de um total de recursos de U$ 655 milhões. Também está previsto um empréstimo ponte (em forma de DIP) de US$ 135,8 milhões para financiamento de curto prazo. "O ponto central do plano é garantir a liquidez para manter a operação da companhia", afirmou.
O montante total da nova dívida emitida pela companhia será de R$ 6,75 bilhões divididos em duas tranches, uma de R$ 4,5 bilhões e a segunda de R$ 2,25 bilhões. Essa dívida nova servirá para a rolagem da dívida atual por parte dos credores que concordarem com as condições do plano relacionadas ao novo empréstimo. Estes credores passam a ter a prioridade de pagamento. Os principais termos estão disponíveis nessa reportagem.
Histórico e futuro
A saga da recuperação judicial da Oi começou em 2016 (confira aqui a linha do tempo), quando a empresa entrou no processo de repactuação com seus credores pela primeira vez. Desde então, em busca de uma situação que permitisse à Oi honrar suas dívidas, a empresa foi alienando seus ativos, incluindo torres, data centers, as redes de fibra, a operação móvel e, agora, a expectativa de venda da base de clientes e da participação na V.tal. A Oi saiu da primeira recuperação judicial em dezembro de 2022, mas logo deu sinais de que precisaria recorrer novamente ao instrumento, o que aconteceu em março de 2023.
A empresa continuará existindo com foco na operação de banda larga e nos serviços corporativos, além de acionista da V.tal. Mas ao final de todo o processo de reestruturação terá atuação restrita ao mercado corporativo e, até 2028, na prestação de serviços de telefonia fixa onde não houver outra opção no mercado. A expectativa da empresa é que a venda da base de clientes e da participação na V.tal aconteça até 2025.
A Recuperação Judicial da Oi também foi marcada pelo primeiro acordo de pactuação por consenso entre Anatel e Tribunal de Contas da União, para permitir à empresa sair do regime de concessão de telefonia fixa, liberando assim os bens reversíveis e as obrigações regulatórias. Esse acordo, contudo, ainda precisa do aval do TCU, o que deve acontecer até junho. Em paralelo, a Oi precisará negociar com a Advocacia Geral da União as dívidas de R$ 7,2 bilhões com a União pactuadas na época da primeira recuperação judicial.
A V.tal e seu acionista controlador BTG serão também peças chave para a Oi seguir operando a partir de agora, assegurando parte dos investimentos que serão feitos para a migração para o regime de autorização e, de cara, se colocando como principal interessada em uma solução à compra da ClientCo, e que não por acaso é a principal cliente da rede neutra da V.tal.
