Depois de praticamente nove meses de conversas, a mesa de negociações entre Oi (com o acréscimo de última hora da V.tal), Anatel e TCU finalmente fechou nesta sexta, 22, as linhas gerais do acordo que viabilizará a migração da Oi do modelo de concessão para autorização, livrando as empresas da maior parte das obrigações da concessão, assegurando alguns investimentos e, sobretudo, liberando os bens reversíveis de um potencial de disputa judicial que poderia se arrastar por anos.
As negociações avançaram desta sexta para a madrugada do sábado e a expectativa é que alguns ajustes ainda tivessem que ocorrer ao longo do final de semana. Mas as linhas gerais estavam acordadas: segue a arbitragem entre Oi e Anatel, e haverá R$ 5,9 bilhões colocados pela Oi e V.tal em investimentos. Ele incluem R$ 1,1 bilhão em conexão em escolas, sobretudo no Nordeste; cerca de R$ 3 bilhões em uma infraestrutura de data centers; e o restante em cabo submarino e em compromissos de manutenção de alguns serviços de telefonia fixa essenciais hoje prestados pela Oi em localidades onde não existe opção, até 2028.
Esses recursos devem ser aportados ou avalizados, inicialmente, pela V.tal, como uma espécie de garantia dada para a celebração do acordo. Mas vale lembrar que a V.tal é diretamente interessada, porque parte de sua rede é considerada reversível pela Anatel e a participação societária da Oi na operadora de infraestrutura não pode ser reduzida sem o aval da agência, justamente por conta desta vinculação estrutural. Em benefício da V.tal, além do fim da dor de cabeça com os bens reversíveis, estão o fato de que parte dos investimentos fazem sentido no business plan da empresa, como a estrutura de data center e a rede submarina.
Como já havia informado TELETIME, a arbitragem entre Oi e Anatel seguirá, e a depender do resultado (se for favorável à Oi) existe a possibilidade de novos aportes pelas empresas (Oi e V.tal) em um total de até R$ 4,5 bilhões, como investimentos decorrentes da migração da concessão. Ou seja, somando a primeira tranche de R$ 5,9 bilhões e esta possível segunda tranche de R$ 4,5 bilhões, os investimentos totais a serem feitos a título da migração da concessão para autorização chegariam a até R$ 10,4 bilhões.
Além disso, a eventual vitória da Oi na arbitragem, acima dos R$ 4,5 bilhões da segunda tranche, ainda será utilizada em parte para antecipação do pagamento dos valores devidos pela Oi à União (R$ 9 bilhões) negociados a títulos de multas com a AGU ainda na primeira recuperação judicial.
Também em função dos eventuais recebíveis da Oi em caso de vitória na arbitragem, outra parte será usada ao pagamento para a V.tal da antecipação dos recursos feitos agora no acordo com o TCU, e ainda pode haver mais recursos para o pagamento aos credores. O valor da arbitragem, quando foi suspensa em julho do ano passado, estava em R$ 53 bilhões, mas certamente esse valor sofrerá reajustes agora em função do tempo decorrido.
É improvável que a Oi ganhe tudo, mas é improvável que não leve nada. Ainda está pendente uma definição da corte arbitral em relação aos eventos que já estariam prescritos ou preclusos, e depois disso haverá o julgamento da causa em si. Ambas as partes têm convicção nos seus argumentos, mas da forma como o acordo foi amarrado, se a Oi vencer, pelo menos parte retornaria para a União.
Prazos
O acordo fechado na mesa de consenso estabelecida com o Tribunal de Contas da União terá agora que passar pelas instâncias internas de governança de cada uma das partes. São 15 dias em que Oi, V.tal e Anatel validem internamente as linhas fechadas, e pode haver mudanças nesse processo.
Depois disso, o acordo vai para a Procuradoria do TCU, que terá mais 15 dias para a análise, e depois o processo vai para sorteio de um relator entre os ministros do tribunal, que terá ainda mais 30 dias para produzir seu relatório e colocá-lo em votação no plenário da corte de contas. Na deliberação do plenário também existe espaço para aprovação com pedido de ajustes do acordo. Mas dada a sensibilidade do tema, atores e montantes envolvidos, é improvável que não haja uma articulação em paralelo.
