A Oi firmou com a V.tal e com os fundos do BTG Pactual que controlam a empresa de redes neutras um Instrumento Particular de Transação e Prevenção de Litígios, disciplinando uma série de compromissos entre as partes. Entre eles, uma repactuação de contratos com possível impacto positivo de R$ 1,7 bilhão no caixa da Oi e uma diluição antecipada da participação da tele na V.tal.

Hoje, a fatia da Oi na operadora de infraestrutura é de 31%, mas estava prevista diluição até 2025 que levaria a participação para 17%. No novo acordo – comunicado pelas partes na manhã desta segunda-feira, 29 – está prevista a antecipação da operação, através do exercício de bônus de subscrição pelos fundos do BTG Pactual.

"Serão emitidas 14.967.438.601 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem integralmente subscritas pelos Controladores da V.tal", explicou a operadora de infraestrutura, em fato relevante. "Mediante a implementação do item acima, a participação dos Controladores da V.tal no capital social da Companhia será de 83% e a participação conjunta da Oi e da Rio Alto no capital social da Companhia será de 17%".

Em comunicado próprio, a Oi afirmou que a operação mira "alinhamento com as métricas previstas no Plano de Negócios da Oi". A antecipação da diluição (prevista desde o fechamento da venda do controle da V.tal ao BTG) não geraria qualquer impacto adicional à operadora, afirma a empresa.

Porém, em contrapartida à antecipação também está prevista a emissão pela V.tal de um novo bônus de subscrição que poderá ser exercido pela Oi. A opção concede à tele o direito de recompor sua participação no capital da rede neutra para até 31,21% – mas apenas se verificados na V.tal, até o final de 2024, determinados patamares de receitas que resultariam em um ajuste de participação inferior para os fundos do BTG.

Enquanto isso, "a Oi manterá os mesmos direitos e obrigações estabelecidos no Acordo de Acionistas da V.tal que seriam atribuíveis caso mantivesse a participação de 31,21%". O cenário seguirá este até a data do exercício do bônus da Oi, o término do prazo para realização do mesmo ou o não atingimento do patamar mínimo de receita necessário para a recomposição da participação da empresa na V.tal.

LTLA e contrato B2B

Outro elemento do novo acordo de transação e prevenção de litígios é o aditamento e reajuste de contratos existentes entre Oi e V.tal. A tele prevê um impacto positivo no seu caixa de R$ 1,783 bilhão até 2028 com as medidas. Veja um detalhamento das cifras abaixo:

A maior parte do montante envolve acordo de longo prazo (LTLA) pelo qual a Oi tem obrigação de contratar fração de espectro de fibras ópticas apagadas da Globenet (empresa de cabos submarinos hoje integrada à V.tal).

Este contrato será aditado a fim de estabelecer uma redução de 28% do saldo das obrigações anuais de contratação, afirmou a V.tal – que tem desde o ano passado um acordo onde a Oi espera reduzir tal passivo, em troca da exploração da sua sucata de cobre pela atacadista.

Segundo a Oi, a alteração do espectro mínimo que seria contratado entre 2025 e 2028 resultará na redução de desembolsos futuros por parte da companhia estimados em R$ 1,522 bilhões, na comparação com cenário onde a redução de contratação não fosse implementada.

Em paralelo, há também um reajuste no contrato para segmento B2B firmado entre a Oi e a V.tal. Neste caso, um aumento nas tabelas de preços no montante de 10% está previsto, resultando em um impacto estimado de aproximadamente R$ 63 milhões, distribuídos entre 2025 e 2027.

Junto com o aumento, haverá para a Oi uma contrapartida. Ela virá na forma de uma antecipação das definições de índices de Contratação Mínima Anual e Compromisso Máximo de Capex, entre 2025 e 2030. Isso reduzirá ambos os montantes a zero, afirma a Oi.

Como consequência dessa redução, deve haver redução de desembolso de caixa da Oi da ordem de R$ 324 milhões, mediante cancelamento do Bônus de Subscrição B2B 2024 emitido em favor dos fundos do BTG.

Vale lembrar que a unidade da Oi para o mercado B2B (a Oi Soluções) será o ativo remanescente da tele após novas vendas de ativos previstas no plano de recuperação judicial aprovado neste mês.

A V.tal é uma das principais apoiadoras do plano de recuperação em questão. Na última semana, a empresa se comprometeu a aportar cifra de R$ 758 milhões no âmbito do Novo Financiamento buscado pela tele, além do compromisso de adquirir a unidade de clientes da Oi em segunda rodada, caso não haja interessados pelo ativo na primeira rodada.