Revista TELETIME: Minicom disputa atribuições da Anatel

Os parlamentares responsáveis por costurar o texto final do projeto de lei das agências reguladoras vem sendo assediados pelo Ministério das Comunicações, em um movimento que pode pôr fim ao papel de licenciador exercido pela Anatel. A intenção do ministro Hélio Costa é convencer os deputados a mexer na proposta para que sejam transferidas à sua pasta as concessões de ?caráter coletivo?. Com a Anatel, restariam apenas as licenças de menor alcance, como radiotáxi e outras licenças restritas.
Mesmo que não seja este o desejo do Minicom, o resultado dessa alteração seria o esvaziamento da agência. A polêmica idéia tem sido rechaçada pelos deputados, inclusive os do bloco de apoio do governo. O temor dos deputados é que o ministro leve a proposta ao Senado Federal, onde tem influência para fazer a mudança no texto vingar, como explica reportagem sobre o tema na revista TELETIME que circula em setembro.
As maiores críticas são de que este assunto deveria estar sendo debatido na tramitação da nova Lei Geral de Telecomunicações e não no bojo da regulamentação das agências. O projeto de reformulação do setor de telecomunicações está parado no Congresso Nacional há meses, sem perspectiva de análise.

Enquanto o Minicom gera novas polêmicas em torno do controverso projeto de lei das agências, os grandes impasses de interesse geral já estão acertados nos bastidores da Câmara dos Deputados. É o caso da possibilidade de demissão dos dirigentes, idéia surgida por conta do clamor popular contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O assunto está encerrado no Congresso e o texto permitindo a retirada dos conselheiros e diretores em caso de ineficiência será inserido por meio de emenda parlamentar. Resta saber se a polêmica levantada pelo Minicom não atrapalhará a tramitação surpreendentemente conciliatória que o projeto passou a ter nas últimas semanas.