Consulta sobre uso do 6 GHz fica aberta até 24 de janeiro de 2021

Está aberta até o dia 24 de janeiro a Consulta Pública (CP) 82, que trata de criação das regras de destinação de toda a capacidade de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz (5.925-7.125 MHz) para uso não licenciado interno, abrindo caminho para o WiFi 6E.

A proposta aprovada pelo Conselho Diretor, por unanimidade, na reunião extraordinária que aconteceu no último dia 10, altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. A minuta de resolução aprovada foi apresentada pelo conselheiro Emmanoel Campelo.

Na apresentação do seu relatório, Campelo disse que foram protocoladas dez cartas aos autos do processo que tratou do assunto, algumas assinadas por dezenas de entidades e trazendo considerações. O conselheiro afirmou que a consulta pública que está aberta será o espaço para essas manifestações, mas disse também que avaliou as considerações já feitas em seu relatório.

A importância do Wi-Fi 6E

Na justificativa, Campelo citou o relatório elaborado anteriormente por Carlos Baigorri. No seu entendimento, a disponibilização da faixa de 6 GHz para uso não licenciado de uso interno favorece o cenário competitivo, novas soluções e modelos de negócio voltados à Internet das Coisas, machine-to-machine e para o surgimento de novos players, evitando-se ociosidade de recurso escasso.

Disputa pelo espectro

Atualmente, o debate sobre o uso da faixa de 6 GHz está numa disputa entre operadoras (não todas), fornecedores e grandes aplicações da Internet. O pleito de operadoras era de que se reservassem 500 MHz na faixa para futuras aplicações 5G, conforme apontado pela GSMA. Por outro lado, grandes empresas de tecnologia como o Facebook, além da Oi defendiam a destinação total para o WiFi 6E. Na terça-feira, 15, um grupo de operadoras, fornecedores e associações mundiais, incluindo Telefónica, Ericsson, Nokia e Huawei, lançou manifesto em defesa do estudo da porção superior da faixa de 6 GHz para serviços móveis.

Entidades da sociedade civil também se manifestaram a favor da liberação do uso do 6 GHz para uso não licenciado por equipamentos de radiação restrita em sua completa extensão de 1.200 MHz. Em nota enviada para o Conselho Diretor da Anatel, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) afirma que tal medida permitirá que pessoas, empresas de pequenos e médio porte, comunidades e organizações sem fins lucrativos acessem o espectro, expandindo assim o acesso à conexão por meio da exploração completa da tecnologia Wi-Fi 6E no Brasil. O entendimento da CDR segue alinhado com o que grandes empresas de tecnologia, como o Facebook, e especialistas também defendem.

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