Foi formalizada a criação no Brasil de um sandbox regulatório para conexão direta entre satélites e celulares – o chamado direct-to-device, ou D2D. As regras foram aprovadas pela Anatel em março.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira, 22, após publicação do Ato n° 5.322/2024 no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, o projeto piloto desse ambiente regulatório experimental se dará por meio de autorização temporária do uso de radiofrequências.
O Ato aprovado também fixou em até dois anos a concessão para o uso da outorga pelos agentes elegíveis. Esse tempo não poderá ser prorrogado. Já o prazo total de vigência para o sandbox D2D no Brasil é de dois anos e meio, contados a partir de hoje.
As empresas de telefonia móvel que possuem autorização para utilizar radiofrequências no SMP podem participar do ambiente regulatório experimental, através de parcerias com operadoras de satélites.
Avaliações
O Ato também estabelece que o ambiente regulatório experimental poderá ser encerrado "a qualquer tempo, caso a Agência entenda não haver interesse em sua continuidade". Esse cenário implicaria no cancelamento automático da autorização de uso temporário de radiofrequências.
Ao mesmo tempo, a Anatel também deixou claro que o Conselho Diretor do órgão poderá estender o prazo do sandbox D2D até que as iniciativas propostas "sejam avaliadas e deliberadas de maneira definitiva pelo Colegiado".
Lacunas de conectividade
A criação de um sandbox regulatório para conexões direct-to-device foi aprovada em março e é cercada de expectativas de operadoras de telecomunicações, inclusive MVNOs.
Neste mês, durante o Fórum das Operadoras Inovadoras, a própria Anatel classificou o D2D como um projeto de Estado. Isso porque, na avaliação da agência, a tecnologia pode ser a solução para mitigar as lacunas de conectividade no Brasil – como aquelas que existem em rodovias, por exemplo.
