A Anatel acatou parcialmente o pedido feito pela operadora E-Space Holding sobre o direito de exploração de satélite da empresa estrangeira de satélites. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão unânime do Conselho Diretor da Anatel foi de conferir "à E-Space Africa Limited, entidade constituída sob as leis de Ruanda, direito de exploração, no Brasil", da constelação Semaphore. Essa é a frota de comunicações para Internet das Coisas (IoT) da companhia estrangeira. O sistema da E-Space é considerado de grande porte – já que será formado por 8.640 satélites não geoestacionários e com 36 planos orbitais.
Essa pauta foi objeto de consulta pública em julho do ano passado, que buscou contribuições acerca de limites ou condições que se aplicariam de modo a proteger a ampla e justa competição.
O número planejado de satélites da Semaphore supera o de outras constelações. Para efeito de comparação, a Starlink (que fornece serviços de Internet) tem em órbita cerca de 5,4 mil satélites.
Associada ao serviço móvel por satélite, a constelação poderá prover capacidade satelital no País nas faixas de frequências de 267 a 297 MHz (enlace de descida) e 340 a 370 MHz (enlace de subida). O prazo fixado pela agência foi fixado em cinco anos. Ou seja, expirando em abril de 2029.
Na avaliação do Conselho Diretor da Anatel, esse prazo de cinco anos para sistemas de grande porte de satélite "resguarda as preocupações do Brasil no que se refere à sustentabilidade espacial".
Além disso, os conselheiros estabeleceram um prazo máximo para a entrada em operação do Semaphore no Brasil: dois anos. Segundo o que consta no acórdão de n° 96/2024, esse período foi considerado adequado pelos membros da agência e observa precedentes do Conselho.
Detalhes
A Semaphore foi projetado para fornecer conectividade para aplicações dentro do campo de Internet das Coisas (IoT). O sistema tem capacidade para cobrir todo o território brasileiro utilizando as faixas de frequências de VHF/UHF, por meio de estações terrenas com antenas não direcionais.
A preocupação levantada pela agência na época da abertura da consulta pública foi com a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas mesmas faixas. A entrada da operação da constelação no País já foi colocada para ocorrer no terceiro trimestre deste ano, segundo a E-Space.
