Anatel propõe destinação de 1.200 MHz para Wi-Fi na faixa de 6 GHz

A Anatel aprovou a proposta de destinação de toda a capacidade de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz (5.925-7.125 MHz) para uso não licenciado interno, abrindo caminho para o WiFi 6E. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 10, o conselho diretor da agência aprovou por unanimidade a proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, que por sua vez acompanhou a proposta da área técnica. Confira a apresentação clicando aqui.

Agora, a matéria irá à consulta pública por 45 dias, e as avaliações serão submetidas de volta ao conselho para a proposta para aprovação final de um ato. Segundo Campelo, a utilização deste instrumento normativo dá flexibilidade para futuras aplicações da faixa. "O ato pode ser atualizado por trâmite mais simples do que o regulamentar", declara. 

Essa flexibilidade se dá por conta da possibilidade de uso com coordenação automática de frequências (AFC, que até o momento ainda não teria se mostrado viável) ou de 5G em espectro não licenciado, o futuro padrão chamado de 5G NR-U e que está atualmente em avaliação pelo 3GPP. 

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O assunto trouxe discussões. O pleito de operadoras era de que se reservassem 500 MHz na faixa para futuras aplicações 5G, conforme apontado pela GSMA. Por outro lado, grandes empresas de tecnologia como o Facebook, além da Oi (que venderá a operação móvel na próxima semana para focar na fixa) defendiam a destinação total para o WiFi 6E.

Segundo Campelo, mesmo ainda não sendo objeto de consulta pública, foram protocoladas dez cartas aos autos, algumas assinadas por dezenas de entidades e trazendo considerações. O conselheiro afirmou que a consulta pública será o espaço para essas manifestações, mas disse também que avaliou as considerações em seu relatório.

Justificativas

Emmanoel Campelo citou o próprio relatório anterior do conselheiro Carlos Baigorri, no qual já havia sido determinada essa destinação da capacidade para a faixa de 6 GHz. "Uma disponibilização menos restritiva favorece o cenário competitivo, novas soluções e modelos de negócio voltados à Internet das Coisas, machine-to-machine e para o surgimento de novos players, evitando-se ociosidade de recurso escasso", declara Campelo.

No entendimento do conselheiro relator, a destinação total seria um uso mais eficiente do espectro também por conta dos prazos: como a região 1 (das Américas) não teve previsão de estudo de aplicação para serviço móvel na última conferência de espectro da União Internacional de Telecomunicações (WRC-19) no ano passado, isso teria que acontecer na próxima edição, em 2023. Mas a decisão final seria tomada apenas na WRC de 2027.

Nesse âmbito, o conselheiro colocou que apenas a Europa teria esse cenário de estudo para alocação de parte da faixa de 6 GHz para o serviço móvel, uma vez que os Estados Unidos já tomaram a decisão de destinar todos os 1.200 MHz. Justifica ainda que a importação de produtos norte-americanos acabaria por trazer possibilidade de interferências caso não houvesse harmonia com o Brasil. 

Campelo também expressou a importância do offload do tráfego móvel para o fixo, por meio do Wi-Fi, e sinalizou que o crescimento exponencial da fibra e do 5G indica que será necessário maior capacidade para espectro não licenciado. O conselheiro ressaltou que o Wi-Fi 6E poderá ser um instrumento importante para provedores regionais no País. 

Campelo colocou ainda que já há estudos para o WiFi 7, utilizando canais de 320 MHz, o que por si já acabaria por demandar maior capacidade do que apenas 500 MHz.

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