Venda da Oi Móvel resultará em concentração não apenas no celular, diz TelComp

A associação de operadoras competitivas TelComp entendeu que a venda da Oi Móvel ao trio Claro, TIM e Vivo na segunda-feira, 14, é um "retrocesso para a competição". A entidade justifica que a tendência de convergência para um modelo regulatório de licenças únicas para serviços fixos e para móveis, as estruturas que as suportam também deverão convergir. "Portanto, o que hoje pode parecer um movimento de concentração num só serviço, o móvel, na prática, mina a competição no setor de telecomunicações como um todo", declara, em comunicado.

Para a TelComp, mesmo o formato da oferta única, com uma proposta conjunta da Claro, TIM e Vivo, teria sido com o intuito de "inviabilizar propostas alternativas e permitir que o mercado seja repartido de forma coordenada". E enxerga um desafio para as análises que o Cade e a Anatel terão de fazer sobre a operação.

Mais concentração

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No entendimento da entidade, a gestão do espectro com o leilão de 5G preocupa também conforme o relatório da OCDE apontou. Porém, ressalta que a Anatel tem entendido que há concentração do direito de uso das frequências e ociosidade na utilização das faixas, e por isso já teria tomado a atitude de não acatar o pedido de prorrogação das teles para as bandas A e B, conforme decidido na reunião extraordinária do conselho diretor na semana passada

Para a TelComp, a agência "frustrou as pretensões dos grandes grupos m obter renovações automáticas de outorgas para uso de espectro por valores módicos e, assim, garantir o controle permanente de quantidades expressivas de rádio frequências, perpetuando barreiras para o ingresso de novos competidores". Ressaltou ainda a análise do conselheiro substituto Abraão Balbino, de que essa concentração poderia levar à classificação como mercado relevante no PGMC. "Isto é importante e necessário." 

Também na reunião da última quinta-feira, 10, o conselho aprovou a consulta pública para a destinação de todos os 1.200 MHz disponíveis na faixa de 6 GHz para uso não licenciado, ou seja, com possível aplicação no WiFi 6E. A TelComp considera isso um movimento importante pela complementaridade ao 5G, e destaca que o pleito das operadoras para dedicar apenas 500 MHz para o futuro teria como propósito justamente obter o controle também desse espectro.

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