Recondução de Vicente Aquino à Anatel é aprovada na Comissão de Infraestrutura

Conselheiro Vicente Aquino na sabatina no Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou por 12 a favor e um contra a recondução do advogado Vicente Aquino para o Conselho Diretor da Anatel. O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a votação em plenário da indicação de Aquino acontecerá ainda nesta semana. A indicação de Aquino teve a relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Nas respostas aos senadores, Aquino disse que considera que a legislação de telecomunicações está ultrapassada e não acompanha o dinamismo do setor, e citou a Lei do SeAC como exemplo. Como solução, sugeriu que a legislação seja mais genérica, ficando os aspectos mais específicos apenas para a esfera regulatória.

Aquino sugeriu que as pautas de telecomunicações tenham prioridade na tramitação no Congresso. Afirmou ainda que a Anatel tem se esforçado para diminuir as deficiências de banda larga regional por meio dos TACs e editais, e defendeu o uso do Fust conforme a nova legislação, se sancionada.

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Atuação

Aquino também apresentou uma breve histórico de sua atuação no seu primeiro mandato no Conselho Diretor da agência, destacando os seus relatórios sobre a fusão da AT&T e Time Warner e a qualificação de serviços de canais lineares como Serviços de Valor Adicionado (SVA) e não como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Mencionou ainda seu voto na consulta pública do edital de 5G, no qual reforçou a participação das PPPs; na revisão das barreiras regulatórias para Internet das Coisas; e o TAC da Algar Telecom.

O ex-conselheiro lembrou ainda de "inúmeros processos" de conversão de multa em obrigação de fazer e afirmou que o papel que mais o orgulhou foi o de presidir o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel.

Como desafios para o futuro, Aquino afirmou que pretende promover a ampliação da banda larga fixa e móvel, especialmente no Norte e Nordeste. Para tanto, cita como mecanismos da Anatel os editais de frequência, as obrigações de fazer e o TAC. Como desejo, pretende ajudar no leilão de 5G, no qual prevê a destinação de 3.710 MHz em quatro faixas (700 MHz, 2,4 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). (Com a colaboração de Samuel Possebon e Bruno do Amaral)

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