Plenário do Senado aprova recondução de Aquino ao conselho da Anatel

Foto: Pedro França/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a recondução de Vicente Aquino para o Conselho Diretor da Anatel. O nome de Aquino foi aprovado por um placar de 35 a 5. A sabatina na Comissão de Infraestrutura aconteceu nesta segunda-feira, 14. Resta agora ao conselheiro ser empossado no colegiado da agência reguladora.

Na sabatina, Aquino apresentou um breve histórico de sua atuação no seu primeiro mandato como conselheiro da Anatel, destacando os seus relatórios sobre a fusão da AT&T e Time Warner e a qualificação de serviços de canais lineares como Serviços de Valor Adicionado (SVA) e não como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Mencionou ainda seu voto na consulta pública do edital de 5G, no qual reforçou a participação das PPPs; na revisão das barreiras regulatórias para Internet das Coisas; e o TAC da Algar Telecom.

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Nas respostas aos senadores, Aquino disse que a legislação de telecomunicações está ultrapassada e não acompanha o dinamismo do setor, e citou a Lei do SeAC como exemplo. Como solução, sugeriu que a legislação seja mais genérica, ficando os aspectos mais específicos apenas para a esfera regulatória. Aquino também sugeriu ao Congresso que priorizasse as pautas de telecomunicações nas votações. Afirmou ainda que a Anatel tem se esforçado para diminuir as deficiências de banda larga regional por meio dos TACs e editais, e defendeu o uso do Fust conforme a nova legislação, se sancionada.

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